O processo judicial onde o Ministério Público pede a suspensão da licitação das bicicletas elétricas está pronto para ser despachado. A decisão será da juíza Mirla Cutrin, da 3ª Vara da Fazenda Pública.
O órgão fiscalizador pede a suspensão imediata dos efeitos jurídicos do procedimento licitatório, bem como a assinatura de contratos e possíveis pagamentos a empresa Egeplan Importações e Exportação Ltda até o final da ação civil pública.
O extrato de ata de registro de preços da compra de 5 mil bicicletas foi divulgado no Diário Oficial do dia 21 de março. Um dos sócios da empresa Engeplan Importação e Exportação Ltda, é o ex-secretário de turismo, Cassiano Marques.
Segundo o processo licitatório questionado pelo Ministério Público, as bicicletas serão destinadas a atender a Diretoria de Ensino (Coordenação de Ensino Médio e Coordenação de Ensino Rural) e a Diretoria de Recursos (Coordenação de Transporte Escolar) da Secretaria de Educação e Esportes no município de Rio Branco.
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