A prefeitura de Tarauacá não só cumpre os limites constitucionais de investimentos na Educação e Saúde como investe acima do que a Lei determina. É o que comprovam os relatórios da execução orçamentária do 6º bimestre de 2013 (janeiro a dezembro), dos dois setores.
De acordo com os demonstrativos das receitas e despesas com manutenção, a administração de Rodrigo Damasceno investiu bem acima do que pede a regra. Na Educação, onde o limite de investimentos deve ser 25%, o Município de Tarauacá investiu 29%, e na Saúde, que deve receber o mínimo de 15% de aplicação de recursos, o prefeito investiu 15,04%. Vale lembrar ainda que 68,13% do Fundeb foram utilizados na remuneração do magistério em 2013.
A contadora do Município, Raimunda Rocha, explica que os 29% aplicados na Educação superam os R$ 6 milhões de investimentos só no ano passado.
“Demonstra que foram aplicados em Educação o percentual de 29% das receitas arrecadadas em 2013, resultantes de impostos, correspondente a R$ 6.212.881,28 (seis milhões, duzentos e doze mil, oitocentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos). Demonstra do repasse do FUNDEB 68,13% foram utilizados na remuneração do magistério no exercício de 2013.
Já na Saúde, em 2013, foram investidos quase oito milhões, dos quais mais de três milhões da prefeitura de Tarauacá. O resultado se vê com construção de novas unidades, reformas e ampliação dos serviços do setor no município.
“Em 2013, no período de Janeiro a Dezembro, foram aplicados em ações de saúde o montante de R$ 7.884.379,70 ( sete milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, trezentos e setenta e nove reais e setenta centavos) sendo que com recursos próprios foram investidos o montante de R$ 3.221.285,80 ( três milhões, duzentos e vinte e um reais, duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos) correspondendo ao percentual de aplicação em ações e serviços de saúde sobre a receita de impostos a 15,04%, atendendo a exigência legal de no mínimo 15% das receitas de impostos”, completa Raimunda Rocha.
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