Justiça aceita agravo do Estado e manda retirar famílias do Novo Cruzeiro

Mais de 150 famílias que moram há dois anos no Loteamento Novo Cruzeiro, na rodovia AC 010, em Rio Branco, tem pouco mais de três semanas para conseguir um lugar para morar. Um mandado de reintegração de posse determina a desocupação da área.

A decisão que suspendeu o cumprimento do mandado da liminar de reintegração de posse foi revogada pelo Tribunal de Justiça que reconheceu o agravo de instrumento impetrado pelo Governo do Estado. O ato judicial foi enviado para publicação no dia 28 de janeiro. As famílias já começaram a ser notificadas.

Segundo o senhor Oliveiros de Freitas Lima, na manhã desta quarta-feira (8) o Instituto de Terras do Acre enviará técnicos para fazer o reconhecimento da área. Ele afirma que a presença dos técnicos trata-se de um acordo firmado na última sexta-feira (4), em reunião que aconteceu no Palácio da Justiça, em que o governo “prometeu que iria ajudar as famílias”.

Uma intrincada saga envolve as pessoas de baixa renda que residem no Loteamento Novo Cruzeiro. O processo pela posse das terras se arrasta desde 2012. No dia 09 de abril de 2013 as famílias tiveram a primeira derrota na Justiça, que determinou a primeira reintegração de posse. No dia 10, os moradores ocuparam a frente da Casa Rosada, escritório do governador Sebastião Viana.

No dia 06 de junho do mesmo ano, após uma visita in loco, feita pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Anastácio Lima de Menezes Filho, a liminar de reintegração foi suspensa. O magistrado alegou a grave vulnerabilidade social dos réus ocupantes da área objeto de litígio. “Infelizmente, esse capítulo feliz não foi o último”, acrescentou Oliveiros.

Líderes de movimentos populares e grileiros de terras participam deste cenário. A área em disputa é fronteira com 600 casas inacabadas do Residencial Andirá, do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, executada pelo governo do Acre.

Pelo facebook, o deputado Edvaldo Souza (PSDC) disse que o argumento afirmando que os mesmos não podem ser contemplados com aluguel social ou serem incluídos no programa de casas populares é uma falácia.

“Todo mundo calado e a sugestão é a imprensa não tomar conhecimento do assunto”, escreveu o deputado.