Senado decide se rejeita questões de ordem sobre criação da CPI da Petrobras

Em uma sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (8) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve decidir se confirma a decisão do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) de rejeitar questões de ordem do governo e da oposição sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias envolvendo a Petrobras.

Na prática, se a CCJ confirmar o entendimento de Renan, essa mesma CPI também vai apurar o cartel do metrô em São Paulo, além de irregularidades no Porto de Suape, em Pernambuco. O presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo, pressionado para dar uma resposta rápida sobre o assunto, adiantou que se houver pedido de vista será analisado na própria terça, mesmo que seja necessário um intervalo de algumas horas.

O impasse foi criado quando quatro pedidos de criação de CPIs foram apresentados nas últimas semanas. A oposição é autora das duas propostas para investigar exclusivamente os negócios da Petrobras como a compra da Refinaria de Passadena, nos Estados Unidos, e irregularidades para construção de refinarias e plataformas. Dois requerimentos do governo são para instalação de CPIs no Senado e no Congresso para investigar, além de operações da estatal, suspeitas levantadas sobre a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e os contratos de construção dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal.

O argumento da base governista, que apresentou os requerimentos depois que a oposição começou a se mobilizar, é que a CPI proposta pelos oposicionistas envolve fatos sem relação entre si apesar de se tratarem de negócios da mesma estatal. Os governistas também questionam a iniciativa já que órgãos de fiscalização como o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público já estão averiguando os casos.

Apesar de ser a primeira vez que uma decisão desse tipo é submetida ao crivo da CCJ, Vital garante que a manobra do presidente, que adiou a instalação da CPI, “não é uma invencionice” de Renan Calheiros. Segundo Vital, a CCJ tem a responsabilidade de ser a instância revisora de decisões monocráticas da Mesa quando questões de ordem são feitas sobre determinados processos legislativos, como é o caso de CPIs. Ainda na avaliação do senador, o ineditismo neste caso, foi Renan, por iniciativa própria, ter submetido a decisão dele ao “referendo” da CCJ.

Enquanto Vital do Rêgo se prepara para conduzir uma sessão tensa, a oposição questiona a competência do colegiado para deliberar sobre o assunto que também precisará passar por votação simbólica no plenário da Casa. “Não depende da CCJ nem do plenário barrar a nossa iniciativa de instalar a CPI. O Supremo Tribunal Federal já decidiu muitas vezes que, para que uma CPI se instale, precisamos ter três requisitos: número de assinaturas que a Constituição exige, um objeto delimitado e tempo [para funcionamento da comissão] definido. Cumpridas essas condições – e o presidente Renan disse que estão cumpridas – é dever do presidente do Senado, abrir prazo para indicação dos membros”, cobrou o líder do PSDB Aloysio Nunes (SP).

O tucano também estuda o melhor instrumento jurídico para garantir, no Supremo Tribunal Federal (STJ), a instalação imediata de uma CPI exclusiva para apurar possíveis irregularidades na estatal.

Paralelamente ao impasse, a oposição ainda trabalha em outra frente. A expectativa maior desses parlamentares é para que seja lido, em sessão do Congresso marcada para 15 de abril, requerimento de criação de uma CPI mista. O pedido, já tem as assinaturas de 30 senadores e 231 deputados. Para reforçar a pressão nesse sentido, na Câmara, o líder do Democratas, deputado Mendonça Filho (PE), antecipou que o partido ficará em obstrução no Plenário até que seja instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPI) da Petrobras.