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Em Brasília, o deputado Taumaturgo Lima (PT-AC) comemorou a publicação no Diário Oficial da União da Portaria dos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente que prorroga, excepcionalmente, por mais 30 dias o pagamento do seguro defeso para os pescadores profissionais da região. A portaria beneficia os trabalhadores de cinco municípios de Rondônia afetados pela cheia: Porto Velho, Nova Mamoré, Rolim de Moura, Costa Marques e Guajará-Mirim, abrangidos pelas bacias hidrográficas dos rios federais, Madeira, Guaporé e Mamoré – e também dos municípios acrianos impactados pelas alagações.
O parlamentar explicou que o prazo legal do seguro-defeso é de quatro meses, ou seja, dezembro, janeiro, fevereiro e março. A prorrogação, de acordo com a portaria, foi feita a partir do dia 16 de março e está baseada na declaração de situação de emergência provocada pelas alagações registradas no período nos Estados do Acre e Rondônia.
Taumaturgo Lima disse ainda que o seguro-defeso tem como base a necessidade de preservação ambiental e que a prorrogação determinada pela presidente Dilma Roussef é de cunho social porque se trata de uma ajuda aos pescadores da região que enfrentam sérias dificuldades em virtude das cheias dos rios Madeira e Acre. “Muitos deles perderam suas casas, seus pontos de pescarias e equipamentos” – enfatizou.
