Agora é oficial. O Diário Oficial da União traz na edição desta sexta-feira, 4, a decisão do Ministério de Estado da Pesca e Aquicultura e Ministério do Meio Ambiente que, em conjunto, decidem prorrogar por mais 30 dias, o período de defeso no Acre.
O prazo legal começou a contar no último dia 16 de março, portanto, a instrução normativa criada pelo s órgão só valerá até o próximo dia 15 de abril.
O Seguro – defeso é uma assistência financeira temporária concedida ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, que teve suas atividades paralisadas no período de defeso.
Durante o período do defeso ficam vetadas a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização do peixe. para garantir que o defeso seja respeitado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deve ampliar a fiscalização, multando e apreendendo a mercadoria de quem desobedecer a norma. O IBAMA também é responsável pela fiscalização, nacionalmente.
No período defeso, em que o tempo de proibição é definido por lei, conforme o clima e as espécies de cada região, os pescadores profissionais recebem um seguro mensal no valor de R$ 622,00. o período normal de defeso terminaria em março e agora, por conta das enchentes que assolam a região norte do país, foi prorrogado.
Em tempo, a decisão foi informada pela presidente da República Dilma Rousseff, em visita relâmpago ao Acre e Rondônia, no dia 15 de março.
Em prol das vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul, a atriz Nanda Costa,…
A mãe de uma criança com autismo denunciou um médico psiquiatra que teria expulsado o…
Bastante detonada por ter levado sua filha caçula, Eva, de 11 anos, ao show da…
A Polícia Federal (PF) iniciou na manhã desta terça-feira (24) a operação Docens contra crimes…
João Barbosa da Silva, 39 anos, acusado pelo assassinato do jovem Klaiton Jhonatas Silva, 24…
Uma unidade das Lojas Americanas localizada na Avenida José Amador dos Reis, zona leste de…