Policia Militar faz vista grossa para estocagem e transporte ilegal de combustível

Com a crise de combustível em Rio Branco, uma prática considerada ilegal: a estocagem e o transporte de combustível vêm sendo praticada com conhecimento da Policia Militar do Acre. O cidadão identificado como Carlos Silva foi flagrado na manhã de hoje (28) no Auto Posto Triângulo, no Segundo Distrito de Rio Branco, estocando e transportando gasolina.

O fato foi registrado através do telefone celular do radialista Willamis França. Após ver que estava sendo filmado, Carlos ficou nervoso, ameaçou o radialista e ainda chamou policiais militares afirmando que estava sendo desacatado.

“Eu vou lhe processar, eu vou lhe processar”, dizia o cliente.

Os policiais militares que faziam a segurança no local ao serem chamados, olharam os corotes de gasolina abastecidos no bagageiro do veículo de passeio e fizeram de conta que nada estava acontecendo. Um deles, identificado como Helison, ainda perguntou ao radialista qual era a lei que proibia o transporte de produtos inflamáveis em carro particular. Após o princípio de confusão, sem nenhuma providência, o cliente assinou uma nota e saiu tranquilamente.  

Segundo um advogado procurado pela reportagem, que pediu para não ter seu nome revelado, a conduta é considerada irregular pelo artigo 3º da resolução nº 26 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que proíbe o transporte de produtos considerados perigosos.

Um delegado de Policia Civil que também concordou em contribuir com as informações sem ter o seu nome identificado, afirmou que os policiais militares prevaricaram. Declarou ainda que o senhor Carlos Silva cometeu crime ambiental e “deveria ter sido preso em flagrante”, acrescentou.

O artigo 56 da lei 9605 de 1998 é claro quando determina pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa para quem produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis.

É o caso da gasolina, que está enquadrada na classe de risco 3 (líquido inflamável) e tem o número de identificação 1.203 (combustível para motores), conforme classificação da ONU, adotada pelo Ministério dos Transportes.

A resolução 420 de 2004 da Agência Nacional de Transportes Terrestres afirma que é atribuição do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro de regulamentar e acompanhar os programas de avaliação da conformidade e fiscalização de embalagens, embalagens grandes, contentores intermediários para granéis (IBCs).

Pelas ruas da capital, vários são os flagrantes de veículos transportando combustível de forma ilegal. As imagens foram levadas pelo radialista para a Corregedoria da Policia Militar.