TJAC pode estar usando vagas de concursados com nomeações de cargos comissionados

São 96 candidatos aprovados no ultimo concurso promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre e que supostamente seriam contratados imediatamente, mas após mais de um ano ainda aguardam a convocação. As informações são desencontradas. A cada solicitação a data informada para a contratação é diferente.

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O concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de nível superior e de nível médio foi realizado em 16 de dezembro de 2012 e a homologação foi publicada em 13 de março de 2013. De acordo com o edital 96 vagas seriam preenchidas imediatamente e os demais aprovados aguardariam em cadastro de reserva. No entanto, nenhum candidato aprovado foi convocado para assumir função.

Os profissionais podem dar celeridade à resolução dos conflitos, que resultaria em uma resposta rápida do Judiciário para a sociedade na demanda dos processos. A convocação desses profissionais pode ocorrer até o mês de junho. A data já foi anunciada para o primeiro semestre de 2013, dezembro do mesmo ano, depois março de 2014 e agora pode acontecer até o meio do ano. Porém essas vagas que em tese deveriam ser ocupadas por concursados podem está sendo preenchidas por estagiários e cargos comissionados

Ainda em 2013 foi realizado concurso para Estagiários com oferta de 47 vagas nas mesmas áreas de atuação ofertadas no concurso público para preenchimento de vagas permanentes. Uma preocupação dos aprovados é estarem sendo substituídos por esses estagiários. “Isso somados aos muitos cargos comissionados”, alerta o grupo de aprovados no concurso público do Tribunal de Justiça do Acre existente nas redes sociais.

A necessidade de pessoal é evidente já que, segundo o Portal da Transparência, mais de 180 servidores e empregados não integrantes do quadro próprio estão à disposição do órgão que somados aos cargos comissionados, que tem remuneração entre R$ 3.100,00 a R$ 13.300,00, são centenas de vagas que poderia ser ocupadas pelos concursados.

Tribunal diz que concurso está dentro da validade prevista no edital

Procurado pela reportagem de ac24horas, o Tribunal de Justiça informou através de sua Assessoria de Imprensa que o concurso para servidores está dentro da validade prevista no edital. Aliás, essa validade se estenderia até o ano de 2015. Esse é o concurso novo, homologado em 2012.

O outro concurso para servidores foi homologado em 2010 e vence apenas em outubro de 2014. Os candidatos aprovados no primeiro concurso (2010) ainda poderão ser chamados, de acordo com as necessidades da administração.  O prazo para vencer esse é outubro de 2014.

O outro dentro da legalidade do edital foi homologado em 2012, podendo ser prorrogado.

Há uma diferença muito grande entre cadastro de reserva e aprovação dentro do número de vagas. No cadastro de reserva há apenas a expectativa do direito. Na aprovação dentro das vagas o candidato tem direito à vaga.

O Tribunal irá convocar candidatos do primeiro concurso (2010), mas não há um prazo definido para isso. A maioria dos candidatos aprovados nesse concurso foi convocada e está trabalhando no Judiciário Acreano, já que tem até outubro deste ano.

A convocação dos candidatos aprovados no outro concurso (2012) acontecerá ainda neste ano de 2014.