MP e Procon devem punir vendas fora do padrão

O Sindicato dos donos de Postos de Combustíveis no Acre se manifestou hoje (26) contra a postura de alguns empresários do setor que estão se negando a vender com cartão de crédito. Segundo Ernandes Negreiros, o Ministério Público e o Procon devem agir contra qualquer operação fora dos padrões.

“Baixamos uma recomendação avisando aos filiados e sindicalizados que qualquer mudança nas vendas com cartões de crédito seguisse o que recomenda o código de defesa do consumidor”, disse Negreiros.

Ainda de acordo COMo sindicato, a aceitação de cartão de crédito é uma decisão dos estabelecimentos, mas a partir do momento que essa modalidade de venda é aceita, o dono do Posto não pode fazer restrições, estabelecer valor mínimo para utilização do cartão de crédito ou de débito. Negreiros deixou claro que 40% dos Postos em todo o estado não são sindicalizados.

 “O sindicato não tem controle na forma de pagamento decidida por cada empresário, mas ela tem que seguir o que determina à lei e neste caso de não aceitação de cartão de crédito, recomendamos aos empresários sindicalizados que avisem seus clientes pelo menos com 15 dias de antecedência”, destacou.