Acisa pede parcelamento do ICMS e trégua no registro de títulos e protestos

O presidente da Associação Comercial do Acre (ACISA), Jurilande Aragão, pediu no final da manhã de hoje (12) o parcelamento do ICMS dos comerciantes que sofrem com a situação de cheia do Rio Acre e o Rio Madeira (RO). Ele justifica que não há previsibilidade do tempo que vai durar a situação de emergência e reconheceu certo atraso na chegada de mercadorias.

“O empresário recebe a conta antes de receber a mercadoria, a situação é muito delicada para o setor comercial se fazendo necessária a sensibilidade das autoridades fiscais do Estado”, disse Aragão.

A medida foi sugerida durante uma reunião da diretoria da ACISA. A instituição quer o aumento do parcelamento do ICMS para até seis parcelas. Outra estudo encaminhado pelo órgão é uma trégua no registro de títulos e protestos dos empresários e comerciantes, enquanto permanecer a situação de emergência.

“Como instituição estamos fazendo a nossa parte e lutando pelos interesses de um dos setores mais importantes da economia. Neste momento a união é primordial para atravessarmos esta crise”, acrescentou Jurilande.

O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias, mesmo que se tenha iniciado no exterior. Com relação à vinda de mercadorias do Peru, Jurilande afirmou que existe um esforço muito grande para a chegada dos produtos.

O PROTESTO – é um ato formal que se destina a comprovar a inadimplência de uma determinada pessoa, física ou jurídica, quando esta for devedora de um título de crédito ou de outro documento de dívida sujeito ao protesto. O protesto, basicamente, se destina a duas finalidades: a primeira é de provar publicamente o atraso do devedor; a segunda função do protesto é resguardar o direito de crédito.