O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Acre (SINPOL/AC) divulgou nota nesta quarta-feira (5) se posicionando sobre a invasão de PMs à Delegacia de Flagrantes na noite de sábado (1º), para libertar o sargento Wendel Caetano, preso por desobediência pelo delegado Leonardo Santa Bárbara.
Segunda a nota do Sinpol, o Acre mais uma vez ganha notoriedade na mídia nacional, através de um fato que depõe contra a imagem das instituições e do Governo do Estado. O sindicato repudia ainda o fato de toda ação ter sido coordenada por um oficial da Polícia Militar, que “arrebatou o sargento”.
Para o sindicato, “não é razoável considerar que, em um Estado Democrático de Direito, prédios públicos sejam invadidos e profissionais no exercício de suas funções sejam agredidos e ameaçados, sob o pretexto de se garantir o direito de liberdade de um cidadão”. Abaixo, a íntegra da nota do Sinpol/AC:
NOTA DE REPÚDIO
O Estado do Acre, que pouco destaque encontra na mídia nacional, ganhou notoriedade nos últimos dias em razão dos fatos ocorridos no dia 1º deste mês. Trata-se da invasão à Delegacia de Flagrantes por dezenas de policiais militares, comandados por um oficial, que arrebataram o Sargento PM James Wendel, que fora preso pelo delegado plantonista, Leonardo Santa Bárbara.
Não é razoável considerar que, em um Estado Democrático de Direito, prédios públicos sejam invadidos e profissionais no exercício de suas funções sejam agredidos e ameaçados, sob o pretexto de se garantir o direito de liberdade de um cidadão. Maior perplexidade ao fato se dá quando ponderamos que tal ato foi determinado por pessoa que deveria promover a paz social e a segurança da sociedade.
Assistimos com preocupação à incitação realizada nos meios de comunicação pelo Ten. Cel. PM Márcio Alves, oficial responsável pela fatídica ordem, o qual diz que “nós faríamos de novo não só uma vez, não só dez vezes, mas mil vezes se assim preciso for”, em um claro desrespeito e ameaça aos profissionais da Polícia Civil, que foram agredidos na oportunidade, e a todos os outros que se sentem indignados com a declaração que confirma, de forma veemente, que a prisão de militares poderá ocasionar mais um ato de barbárie por quem deveria promover a segurança.
Tal fato não pode ser encarado simplesmente como a defesa da liberdade do policial militar que julgavam estar sendo vítima de abusos, mas consubstancia uma agressão direta à Polícia Civil, enquanto instituição com assento constitucional criada para desenvolver atividade de relevante valor social, fragilizando-a e desmoralizando-a, assim como a todos os seus servidores.
Não é possível aceitar, em um país onde há autoridades constituídas, que os mecanismos de defesa dos direitos sejam atropelados por decisões arbitrárias e irresponsáveis, tais como a ordem de invasão à delegacia, relegando a importância de instituições como o Judiciário e o Ministério Público a segundo plano. Se diferente o fosse, estaríamos dando poder à sociedade de se insurgir contra as forças policiais quando inconformada, com ou sem razão, da prisão de um dos seus.
Como entidade sindical, respeitamos a Instituição Polícia Militar, a qual presta relevantes serviços à sociedade acreana. Todavia, repudiamos a ação de invasão à delegacia e arrebatamento do sargento que fora preso, bem como as declarações do Ten. Cel. PM Márcio Alves, acima citadas, e cobraremos que os fatos sejam apurados com rigor e celeridade para que os responsáveis sejam exemplarmente punidos e que fatos como estes jamais tornem a acontecer, bem como exigiremos que sejam criados procedimentos no âmbito da Polícia Civil que inibam sua reincidência.
Parabenizamos a todos os Policiais Civis que, mesmo em menor número e indignados diante de situação extremamente delicada, mantiveram o profissionalismo, a calma e buscaram solucionar o problema por meio do diálogo, sem a utilização da força, o que poderia causar um final ainda mais trágico ao episódio.
Esperamos que cada policial, seja civil ou militar, procure refletir sobre sua influência e importância perante a sociedade e deseje que o respeito e bom senso prevaleçam sobre a força; e que as diferenças sejam fundamento não para a discórdia, mas, dentro das atribuições constitucionais de cada instituição policial, para a construção de uma segurança pública mais eficiente para a sociedade acreana.
