Durante reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), o Procurador-Geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto manifestou preocupação com o aumento do fluxo migratório de haitianos que entram no Brasil de forma irregular pela fronteira do Acre com o Peru e a Bolívia, pelo município de Brasileia (AC).
O encontro aconteceu na última quarta-feira, 26, em Boa Vista (RR), com a participação de representantes dos MPs da Região Norte. O objetivo foi conhecer de perto os problemas comuns aos estados dessa região e traçar políticas institucionais.
Segundo Oswaldo D’Albuquerque, ao inserir o assunto na pauta do CNPG, a intenção é chamar a atenção do Ministério Público brasileiro para os problemas decorrentes do grande fluxo de imigrantes no Estado, como a superlotação do abrigo em Brasileia.
De acordo as autoridades locais, mais de 15 mil imigrantes já passaram pela fronteira desde 2010, quando começou a imigração haitiana no Brasil. Os municípios de Brasileia e Epitaciolândia estão em situação de emergência social desde março do ano passado, em razão da chegada descontrolada de imigrantes.
O Procurador-Geral exibiu um documentário sobre a imigração haitiana no Brasil, onde a rota de acesso é o Acre, produzido pela TV Al Jazira, a maior emissora de televisão do Catar. Também demonstrou preocupação com a população local, já que a situação tem sobrecarregado os serviços públicos, ressaltando ainda as despesas com alimentação e kit de higiene pessoal, entre outras, custeadas com recursos do Governo Federal e Governo Estadual, que já totalizam mais de R$ 13 milhões.
O CNPG encampou a proposta do Ministério Público do Acre, se colocando à disposição para auxiliar na questão. Oswaldo D’Albuquerque propôs ainda que seja feita uma intermediação junto à Organização das Nações Unidas (ONU) para que o Estado receba ajuda humanitária. Além disso, o PGJ pediu que a próxima reunião do CNPG seja realizada no Acre para que os representantes dos MPs dos demais Estados conheçam melhor o problema.
MPAC adere ao Projeto ‘Reencontro: em busca das crianças do Norte’
Ainda na reunião do CNPG, o Ministério Público do Acre aderiu ao projeto ‘Reencontro: em busca das crianças do Norte’, apresentado pela Procuradora-Geral de Justiça do Tocantins, Vera Nilva Álvares Rocha Lira.
O projeto visa auxiliar familiares de crianças desaparecidas a reencontrá-las, e recebeu o apoio de todos os Procuradores-Gerais presentes à reunião. Com a adesão, MPs da Região Norte irão se mobilizar para o lançamento de uma campanha, com exposições de fotos e outras ações.
Em 2014, em decorrência da Copa do Mundo, as atividades ocorrerão durante todo o mês de julho e, também, na semana da criança (de 6 a 12 de outubro). Nos anos subsequentes, a previsão é executá-las sempre na semana da criança.