O prefeito Marcus Viana e o governador Sebastião Viana assinaram nesta terça-feira, 25, termo de cooperação técnica para regularização fundiária do bairro Vitória, em Rio Branco.
Ao promover a regularização do Vitória, o termo de cooperação técnica beneficiará diretamente 1.000 famílias com o título definitivo de propriedade. Os títulos definitivos serão emitidos no prazo máximo de noventa dias. O bairro Vitória foi escolhido por ter mais de vinte anos de história e já se encontrar consolidado e dotado de todos os serviços de infraestrutura essenciais, como rede de água e esgoto, rede de energia elétrica, pavimentação de ruas e drenagem.
O processo de emissão dos títulos demanda investimentos de cerca de R$1 milhão, sendo que metade será custeado pelo Governo do Estado. O Instituto de Terras do Acre (ITERACRE) que mantém interface com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana (SMDGU), lembra que a regularização fundiária traz várias vantagens para a cidade ao possibilitar a oficialização da denominação de logradouros públicos e facilitar a implantação ou ampliação dos serviços públicos em regiões carentes. Para o morador, os benefícios são vários: ele se torna dono legal do imóvel em que reside, conquista um endereço oficial reconhecido pela cidade e instituições, e pode registrar e regularizar em cartório as construções existentes no lote; o imóvel fica mais valorizado tem acesso a financiamento bancário ou crédito no comércio.