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O deputado Taumaturgo Lima (PT-AC) elogiou a aprovação, em primeiro turno, pelo plenário da Câmara, da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixa o prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal se organizem para poder contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais. A PEC ainda precisa ser votada em segundo turno, antes de seguir para análise do Senado.
Taumaturgo Lima lembrou que em 2009 o governo Lula encaminhou projeto ao Congresso Nacional visando inovações na Defensoria Pública em respeito profundo àqueles que fazem concurso público para defender as pessoas humildes, que é o caso dos defensores públicos. De acordo com o parlamentar, o objetivo da PEC é estabelecer a meta concreta, legítima e factível de ser alcançada, para que o número de defensores públicos na unidade jurisdicional seja proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria Pública e à respectiva população.
Para o deputado Taumaturgo Lima essa é uma das propostas mais importantes para a população brasileira. Ele disse ainda que não conhece instituição com maior reconhecimento pela população, por aqueles que precisam de um advogado e não tem condições de pagar, do que a Defensoria Pública.
“O trabalho da Defensoria Pública significa a defesa das pessoas que não têm acesso à Justiça” – destacou.
