As receitas de 2013 foram insuficientes para cobrir os gastos com pessoal, custeio administrativo e investimentos no Acre e em mais 13 Estados. É o que revela reportagem da Folha de São Paulo publicada nesta segunda-feira, 17. De acordo com o levantamento, o Estado governado pelo médico Sebastião Viana (PT) teve um rombo fiscal de 412,8 milhões e comprometeu 4,05% do PIB estadual, ficando proporcionalmente com o segundo déficit proporcionalmente.
No Estado vizinho de Rondônia, o governador do PMDB Confúcio Moura também teve dificuldades para fechar as contas no passado. Com rombo de R$ 425 milhões, o governo comprometeu 1,32% de todas as suas riquezas. Já no Amazonas, o rombo foi muito superior ao do Acre e Rondônia. Segundo a pesquisa do periódico, o governador Omar Aziz, em sua gestão, apresentou um rombo de R$ 659 milhões, mas comprometeu menos de 1% do PIB amazonense.
O maior déficit foi registrado em Roraima, equivalente a mais de 10% do Produto Interno Bruto do Estado (R$ 865 milhões), o menor do país.
Em valores absolutos, o maior rombo orçamentário foi contabilizado no Rio de Janeiro, onde o governador Sérgio Cabral (PMDB) arca com investimentos voltados para a Copa deste ano e a Olimpíada de 2016. No total, os prejuízos chegam a casa dos R$ 4,7 bilhões.
A Folha destaca que a incidência de contas no vermelho cresce de forma inédita desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi aprovada, em 2000, com o objetivo principal de disciplinar as finanças estaduais.
Da atual safra de governadores, só 2 haviam terminado o primeiro ano do atual mandato com deficit fiscal; o número saltou para 8 em 2012 e 14 em 2013, segundo levantamento feito pela Folha.
A rápida deterioração resulta de uma estratégia adotada nos últimos dois anos pelo governo Dilma Rousseff para elevar os investimentos em infraestrutura.
A União autorizou os Estados a ampliar seu endividamento para financiar obras em transporte, saneamento, urbanismo e habitação -e o BNDES, banco federal de fomento, elevou o crédito para os governos regionais.
Os investimentos, de fato, cresceram: em valores aproximados (ainda não há números fechados para todos os Estados), de R$ 36 bilhões, em 2011, para R$ 55 bilhões no ano passado.
Mas a piora das contas contribuiu para tornar inviáveis as metas oficiais de superavit primário -a poupança destinada ao abatimento da dívida pública.
Em 2013, a equipe do ministro Guido Mantega (Fazenda) contava com um superavit de R$ 48 bilhões dos governos estaduais e municipais. O resultado efetivo foi um terço do esperado.
Os valores calculados pelos Estados se baseiam em metodologia diferente da adotada pelo Banco Central, mas apontam a mesma tendência de afrouxamento generalizado do controle dos gastos.
