Investigações criminais de casos de lavagem de dinheiro ou corrupção que envolvam quebras de sigilo bancário de inúmeras contas, sigilos telefônico e fiscal, durante grandes períodos, serão potencializadas pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que nesta sexta-feira, 14, inaugurou o Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD).
A solenidade aconteceu no Núcleo de Apoio Técnico (NAT), onde funcionam as instalações do Laboratório, com a presença do Procurador-Geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto; da Coordenadora do NAT, a Promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório; do Promotor de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, que é o Coordenador-Adjunto do NAT; a Sub-Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Nazareth Araújo, entre outras autoridades.
O Coordenador da Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro, do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Roberto Zaina, também participou do evento e explicou como funciona o Laboratório.
O LAB-LD é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Justiça. Agora, o MPAC integra oficialmente a Rede de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB), composta por 31 unidades em todo o Brasil.
“Nós ficamos felizes com este momento em que oficializamos o Termo de Cooperação, que resultou no Laboratório, já em funcionamento no Estado”, comentou Roberto Zaina.
Constituído por um conjunto de equipamentos de alta tecnologia associada à metodologia específica voltada para o combate das organizações criminosas, o Laboratório visa à identificação, ao rastreamento e à recuperação de recursos, com o bloqueio de bens e contas bancárias, oriundos das atividades ilícitas de grande complexidade.
“Com isso, o Ministério Público do Acre está abrindo suas portas para a sociedade e para as demais instituições, que também poderão utilizar os instrumentos tecnológicos disponíveis. Eu fico feliz com a inauguração oficial do Laboratório, que entrou em funcionamento ainda na gestão da Procuradora Patrícia Rêgo e contou com todo apoio e empenho pessoal do senador Jorge Viana e do governador Tião Viana”, disse o Procurador-Geral, ao destacar ainda os investimentos feitos recentemente para potencializar as atividades do LAB-LD.”
O LAB-LD é um dos setores do NAT, coordenado pela Promotora Marcela Cristina Ozório, que apresentou a estrutura do Laboratório. “Essa é uma ferramenta primordial na investigação de práticas de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão fiscal, e que vai auxiliar nos processos de alta complexidade”, comentou.
Para a Sub-Chefe da Casa Civil, além das ferramentas tecnológicas, a união das Instituições também é importante. “Que essa ferramenta ajude na elucidação dos crimes e melhoria do acesso à Justiça, que não se faça acusação sem provas, e nem a liberação de culpados”, completou.O Promotor de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, titular da Promotoria de Evasão Fiscal e Coordenador-Adjunto do NAT, também destacou a importância do LAB-LD. “Vai melhorar a nossa atuação em termos tecnológicos no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro”, acrescentou.
.Rede-LAB integra Estratégia Nacional de Combate à Corrupção
A Rede-LAB, criada em 2006 por iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), é coordenada pelo Departamento Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça do MJ.
Atualmente, a Rede é composta por 31 laboratórios. Até o fim de 2014, serão 43 laboratórios em funcionamento em todos os estados.
Em janeiro foram inaugurados os laboratórios da Paraíba e do Amapá. Ainda este mês, os estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul também integrarão a Rede-LAB.