MP e OAB articulam parcerias na área da execução penal

Com o objetivo de somar esforços para atuação na área de execução penal, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Acre (OAB/AC), estão definindo ações conjuntas visando à melhoria do sistema prisional do Estado.

A ideia é propor alternativas para amenizar os principais problemas verificados nos presídios, entre os quais, a superlotação e falta de estrutura física. Atualmente, o Acre possui um déficit de 1.998 vagas no sistema penitenciário. Um das razões é o grande número de presos provisórios.

Durante reunião, realizada na última quinta-feira, 6, o Procurador-Geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto e o presidente da OAB/AC Marcos Vinícius Jardim Rodrigues anunciaram a celebração de termos de cooperação. Do encontro, também participaram a Corregedora-Geral do MPAC, Kátia Rejane de Aráujo Rodrigues, e o Promotor de Justiça Celso Jerônimo de Souza.

A intenção é garantir a participação da Comissão do Sistema Carcerário da OAB/AC no Grupo Especial de Atuação na Execução Penal, que está sendo reestruturado no âmbito do Ministério Público do Acre para fazer o acompanhamento do sistema prisional, orientando as ações de fiscalização e ressocialização, controle da criminalidade, além de propor alternativas para melhorar o sistema.

“Nós queremos fazer um trabalho para verificar as condições das unidades prisionais, levantamento dos presos, além de fiscalizar a própria execução penal. Em 2013, quando o Ministério Público realizou um encontro interinstitucional de segurança pública, um relatório da Polícia Militar mostrou que a maioria dos crimes contra o patrimônio estava sendo praticada por presos que estavam no regime semiaberto”, comentou Oswaldo D’Albuquerque.

Mutirão Processual
Outra proposta, que também será discutida com o Poder Judiciário, é a realização de um mutirão processual para análise criminal dos réus presos. A ideia é realizar um levantamento de todos os processos de presos provisórios.
Com o diagnóstico sobre o número exato de presidiários nessa situação, bem como das condições em que as penas estão sendo cumpridas, será possível a cada órgão envolvido colaborar para amenizar a situação do sistema carcerário do Acre.

“Essa é uma das ações que podemos fazer em conjunto, como a OAB e o Ministério Público vem fazendo em várias questões sociais”, enfatizou o presidente da OAB/AC, ao destacar a importância da união entre as Instituições.
Atualmente, o MPAC conta com uma parceria com OAB/AC para a realização do projeto MP na Comunidade, que leva aos bairros de Rio Branco todos os serviços das unidades ministeriais.

Com o apoio dos advogados, são oferecidos serviços de consultoria jurídica. Além disso, os profissionais também acompanham os casos encaminhados pelo MPAC. A parceria leva em consideração que uma parcela significativa das demandas e necessidades da população, identificadas na primeira edição do projeto, em setembro de 2013, no bairro Taquari, não era de competência do MP.

A terceira edição do projeto na capital será realizada em março deste ano. No mês seguinte, as ações serão expandidas para o interior do Estado.