Os 11 mil: decisão do STF pode criar rombo em fundo de Previdência do Acre

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de considerar ilegais os “remendos” da Constituição acreana que tentavam legalizar a situação dos 11.000 servidores contratados sem concurso público pode causar sérios prejuízos para as finanças do Estado. 

Um dos efeitos será o repasse de todo o recolhimento previdenciário deste quadro para o INSS, já que os funcionários deixariam de ser empregados do governo do Acre, e seriam encaixados no regime comum dos demais trabalhadores brasileiros, gerenciados pela União. 

Tocar no fundo de previdência estadual seria um grande prejuízo para o Acre após anos de trabalhos para a sua recuperação e equilíbrio. Nos governos passados o fundo foi alvo de manobras que surrupiaram seus recursos. A duras penas nos últimos 15 anos foi possível tirá-lo das cinzas. 

O Acre já tem débitos consideráveis com o INSS. Em visita ao Estado em 2013, o ministro Garibaldi Alves (Previdência) assinou com o governador Tião Viana termos de negociações para o pagamento desses débitos sem o comprometimento do equilíbrio fiscal. Repassar as somas milionárias da contribuição dos 11.000 deixará o Acre praticamente ingovernável. 

O governo precisa de muita prudência daqui para a frente. Tião Viana já declarou que a PGE (Procuradoria Geral do Estado) entrará com os recursos necessários para uma solução “menos traumática”. 

O certo é que daqui em diante uma verdadeira batalha judicial será travada. Os trabalhadores não querem ficar no prejuízo e vão recorrer para que seus direitos sejam garantidos. Do outro lado, o governo de olho para amenizar os danos (eleitorais) que o cumprimento da decisão do STF ocasionará. 

Em meio a tudo isso só uma certeza: o populismo deve ser colocado de lado, não se tapando os ouvidos para o martelo batido da Corte constitucional do país. A melhor solução precisa ser encontrada para o Estado e os trabalhadores, mas sem deixar de cumprir a lei –pois de desmandos o Brasil já está farto. 

As aparências enganam 
A ordem dentro do PT é aparentar o melhor clima possível no evento a ser realizado esta noite. Na ocasião será apresentada Nazareth Araújo (PT) como a vice de Tião Viana (PT). Mesmo com as divisões internas e o momento tenso vivido, o objetivo é mostrar a melhor aparência possível, de que tudo está azul na América do Sul. 

Águas passadas
Há a perspectiva até de Aníbal Diniz (PT) estar com o sorriso na ponta da orelha, mesmo com a rasteira em sua candidatura ao Senado. Tudo voltará ao normal no partido em nome da manutenção do poder, com os trabalhos voltados para a reeleição de Tião Viana.  

Irmãos coragem
Quem também estará presente no evento desta noite será o senador Jorge Viana (PT), grande responsável por tentar salvar a candidatura de Aníbal, mas também solapado pelos arranjos políticos do irmão. Mesmo que contrariado, Jorge terá que se contentar em ver seu partido ceder a disputa ao Senado para o PCdoB. 

Vigor vermelho 
Neste pouco tempo de cobertura política no jornalismo, é difícil encontrar uma militância tão aguerrida quanto a petista. A legenda tem esta capacidade de mobilização, de arregimentar jovens para seus quadros, dando a devida formação política, dispostos ao tudo ou nada para deixar ou levar o PT ao poder. Assim foi em 2012 com Marcus Alexandre, e não será diferente com Tião Viana. 

Voz da selva 
O jornalista Toinho Alves ficou como a voz de Marina Silva no Acre para definir os rumos da Rede, e tentar um acordo com o PSB. A ex-senadora quer um palanque dos dois partidos fora da Frente Popular para Eduardo Campos ou ela contarem com visibilidade em sua terra natal, não sendo ofuscados pela estrutura do governo voltada para Dilma. 

Voz da selva 2
O gargalo de Toinho está em convencer o PSB a esta empreitada. Uma tarefa tida como “missão impossível” diante do estreitamento da relação dos “socialistas” com os cargos do governo. Uma ala do PSB é simpática à ideia, mas os comandantes da sigla estão muito bem acomodados, obrigado. 

Reencontro 
Toda vez que vem ao Acre um dos lugares preferidos de Marina é a casa do pai no seringal Bagaço. Localizado em Capixaba, foi no seringal onde Marina nasceu e viveu seus primeiros anos de vida. É nestas visitas que ela se reencontra com suas origens e afirma encontrar as energias necessárias para as lutas nas selvas de pedra. 

Trabalho trabalhista 
Tucanos dão como avançadas as conversas com o PDT para uma aliança nestas eleições. Segundo eles, ao contrário de outras saídas de partidos da Frente Popular, esta não será uma “intervenção”, mas uma construção feita tanto com os líderes em Brasília como com os dirigentes locais do PDT, não impondo quem será o novo presidente, nem destituindo a atual direção. 

Força em teste 
A caravana da oposição no Juruá será o grande teste do empenho de Vagner Sales (PMDB) na condução do G10 nesta região estratégica. O “leão do Juruá” será o responsável por conduzir Márcio Bittar (PSDB), Gladson Cameli (PP) e Henrique Afonso (PV). Atuando de forma tímida até aqui, Sales terá a oportunidade de mostrar toda a sua força política para viabilizar a oposição.