Político e sem ser concreto, o governador Sebastião Viana se limitou a maior parte para dizer, durante coletiva nesta quinta-feira, na Casa Civil, que está de “mãos dadas” com os servidores irregulares, contratados entre 1988 e 1994, que devem ser demitidos pelo Estado do Acre num prazo de 12 meses, segundo decisão do STF.
O governador informou que a Procuradoria Geral do Estado espera a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal para entrar com embargos de declaração. Protelando o caso através de ações judiciais, o governo quer ganhar mais tempo.
“Todos os recursos de natureza política e jurídica foram apresentados. Infelizmente do ponto de vista da natureza jurídica não obtivemos êxito. O Estado está de mãos dadas com os servidores. Não largará mão deles. Faremos o possível e o impossível que as normas legais jurídicas e políticas permitirem. Nós agora aguardamos o acórdão e tivemos no voto da ministra Carmen Lucia o apoio a regra da modulação. O que nos cabe agora: aguardar a publicação do acórdão, interpretar o acórdão, o que cada ministro disse no seu voto, entrar com os embargos de declaração”, disse.
O governador ainda acredita numa saída política, num caso jurídico votado por ministros do Supremo. Ele só não disse que saída “política” é essa. “E, além disso, nós teremos os caminhos políticos e administrativos para recorrer que não abrirei mão em hipótese alguma. Estou de mãos dadas com esses servidores. Acharemos saída custe o que custar para o governo do Estado e para as responsabilidades da administração pública”, acrescentou o governador.
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Na coletiva, ao lado do procurador-geral do Estado, em exercício, Davi Laerte, e da secretária de Gestão Administrativa, Flora Valadares, Sebastião Viana informou que o número de servidores irregulares atingidos pela decisão é de 3,4 mil. De acordo com informações técnicas obtidas por ac24horas, o número real de servidores ameaçados está na casas dos 2 mil. Vale lembrar ainda que a decisão não afeta os aposentados.
