Governo diz que PGE irá ingressar embargos de declaração no Supremo

O governador Sebastião Viana se pronunciou na tarde desta quarta-feira, 5, por meio da rádio Difusora Acreana, acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ordena que o Governo do Acre demita, em até 12 meses, os servidores públicos estaduais contratados entre 1988 e 1994, sem realização de concurso público.

Viana iniciou seu pronunciamento afirmando total solidariedade e segurança para os servidores públicos que estão preocupados com a notícia da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n°3609, que trata da situação de parte do funcionalismo público do Estado. O governador esclarece ainda que 3.425 servidores são afetados pela decisão do STF. Segundo ele o número não chega ao total de 11 mil servidores.

“Somos completamente solidários a eles. Nós temos lutado com todas as forças e isso não é um assunto de hoje, são muitos anos de resistência e luta em solidariedade aos funcionários públicos e houve uma situação de impasse no Supremo Tribunal Federal”, disse ainda.

No pronunciamento, o governador ressaltou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está totalmente a favor dos servidores e deve buscar os embargos de declaração.

“Vamos pedir que haja uma consideração da decisão tomada. Minha posição, como governador, continua de absoluta e integral solidariedade a esses servidores. Então, o caminho agora é embargos de declaração pela Procuradoria do Estado, que será feito após a publicação do acórdão e, reconhecidos os embargos, teremos meses ou até mais de um ano, até que os embargos sejam julgados, para aguardar mais 12 meses uma decisão para acharmos a saída. Esse é meu posicionamento final”, concluiu Tião Viana.

O governador irá reunir a imprensa às 9 horas no Gabinete Civil, nesta quinta-feira, para repassar mais informações sobre o tema.