POR UM FIO – Ministro Marco Aurélio vota contra modulação e 11 mil servidores irregulares do Acre podem ser demitidos sem receber nenhum direito

O pior cenário possível vem se desenhando na análise da modulação da ação direta de inconstitucionalidade 3609, que trata da questão dos 11 mil servidores do Estado do Acre, contratados sem concurso até 1994.

No inicio da tarde desta quarta-feira, 5, em Brasília, o ministro do STF, Marco Aurélio, votou contra a modulação proposta pelo também ministro e relator do processo , Dias Toffoli, que  propôs que os efeitos da decisão tenham eficácia a partir de 12 meses contados da data da publicação da ata de julgamento, tempo este que o Acre teria para preencher esses quadros com servidores concursados.

Com a decisão de Marco Aurélio, a votação pela modulação  tem sete votos favoráveis e dois contra. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, já havia votado contra a proposta que prorrogava os efeitos da decisão. Agora, a situação dos servidores irregulares está nas mãos da ministra Carmem Lúcia, que ainda não votou. Caso a ministra seja contra a proposta, a situação ficará caótica: até os servidores aposentados e pensionistas ficarão ameaçados e os servidores ativos, se demitidos, não terão direito a nenhum beneficio. “Seria a mesma coisa que se os servidores nunca tivessem trabalhado. Zeraria tudo”, revela fontes de Brasília ao ac24horas. A modulação requer maioria de dois terços dos membros da Corte.

O voto de Carmem Lúcia poderá ser dado nas próximas sessões da corte, ainda neste mês de fevereiro.

A maioria desses servidores contratados atua em serviços essenciais – 3.488 no setor de saúde, 4.280 na educação e 656 na área de segurança pública. Cerca de 50% desses trabalhadores já estão aposentados.

Apesar do voto desfavorável, a Procuradoria-Geral do Estado do Acre, responsável pela defesa dos servidores, já trabalhava com o voto contra do Ministro Marco Aurélio. Caso o cenário se complique com a decisão da corte pela não modulação, a PGE já prepara um recurso contestando a decisão.

Na tarde desta quarta-feira, 5, uma reunião de emergência foi marcada para acontecer na Casa Civil com a presença do governador Sebastião Viana, procuradores do Estado e Assessores.