ADI dos 11 mil servidores entra na pauta da 1º sessão do STF em 2014

A análise da modulação da ação direta de inconstitucionalidade 3609, que trata da questão dos 11 mil servidores do Estado do Acre, contratados sem concurso até 1994, entrou novamente na pauta de julgamento da 1ª sessão do Supremo Tribunal Federal em 2014, que ser realizada na próxima quarta-feira, 5.

Após vários adiamentos, a decisão do STF é esperada por grande expectativa pelo servidores ameaçados de demissão, haja vista que a votação atual já tem sete votos favoráveis de oito necessários para a manutenção dos servidores por mais 12 meses.

Em maio de 2013, o relator da ADI, ministro Dias Toffoli, propôs que os efeitos da decisão tenham eficácia a partir de 12 meses contados da data da publicação da ata de julgamento, tempo este que o Acre teria para preencher esses quadros com servidores concursados.

A modulação requer maioria de dois terços dos membros da Corte, por isso terão que ser computados, ainda, os votos dos ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Luis Roberto Barroso, que ainda não deliberam sobre a ação.

A maioria desses servidores contratados atua em serviços essenciais – 3.488 no setor de saúde, 4.280 na educação e 656 na área de segurança pública. Cerca de 50% desses trabalhadores já estão aposentados.

Após o termino da última sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Fernandes das Neves, destacou que Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) continuaria monitorando o caso de perto e declarou “que nem todos serão demitidos”.