MPAC recebe famílias para tratar sobre terras invadidas

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Conflitos Agrários, se reuniu nesta sexta-feira (31) com representantes das famílias que ocupam uma área de terra na Fazenda Canaã, situada no Km 105 da BR- 364. A problemática para a retirada das famílias se arrasta por quase dois anos.

A reunião, proposta pelo Promotor de Justiça Vinícius Menandro Evangelista, teve por finalidade discutir a situação dos moradores e suspender uma possível reintegração de posse.

As famílias alegam não ter lugar para moradia e plantação. Tânia Tatiana Costa, uma das moradoras do local, disse que as famílias recorreram a todos os órgãos competentes. Ela ressalta que o momento agora é de obter resposta a favor do grupo.

“Acho injustiça retirarem a gente do lugar. Não temos casa. Estamos abandonados. Nós queremos o que é da União. Alguém precisa fazer alguma coisa por nós”, disse.

Recentemente, equipes do MPAC realizaram vistoria no local para levantamento no número de moradores. No relatório, foram constatadas apenas 10 famílias, mas esse número é discordado pelos invasores que alegam ser no total 72 famílias.

Participaram da discussão, além da comissão de moradores, procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU), representantes do Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Os procuradores da AGU garantiram não ter recebido nenhum documento sobre a problemática na área de terra da Fazenda Canaã por parte dos moradores.

Por conta disso, o promotor Vinícius Menandro Evangelista pediu ao representante do Terra Legal para enviar aos órgãos competentes cópias de toda a documentação sobre o caso.

“Vamos pedir à Defensoria Pública do Estado para atender essas famílias para que elas possam recorrer de uma possível reintegração de posse. O MPAC já conseguiu suspender duas reintegrações em situações anteriores”, disse o Promotor.

De acordo com o Vinícius Menandro, o MPAC, por meio do Terra Legal, disponibilizou terras da União para essas famílias no município de Manoel Urbano, mas elas não aceitaram.