MP investigará Cine Araújo por prática abusiva ao consumidor

Denuncias de que o Cine Araújo estaria praticando venda casada em seu estabelecimento, localizado no Via Verde Shopping, em Rio Branco, levaram a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) a instaurar procedimento preparatório para apurar a veracidade dos fatos. Ao proibir o ingresso de consumidores portando balas, chocolates e refrigerantes, por exemplo, que não foram adquiridos em sua respectiva loja de conveniências, como chegou ao conhecimento do MPAC, a empresa estaria infringindo o Código de Defesa do Consumidor (Artigo 39, inciso I), por prática abusiva.

Ao instaurar o procedimento, a Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Garcia Marques, considera, sobretudo, a inexistência de respaldo legal para vedação ao ingresso, nas salas de cinema, de consumidor portando determinados artigos, como, por exemplo, produtos que causam odor desagradável, prejudicando a higiene do local e o conforto dos demais consumidores.

O Cine Araújo foi notificado para que preste esclarecimentos pertinentes ao caso. Informações sobre a questão também foram solicitadas da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) e dos Juizados Especiais Cíveis sobre a existência de reclamações e ações sobre o fato investigado, respectivamente.

O MPAC também requisitou que o Procon/Acre realize a devida fiscalização no Cine Araújo, remetendo relatórios conclusivos à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, que procederá tomando as demais medidas necessárias à coleta de informações detalhadas em diligências indispensáveis à instrução do procedimento e resolução da questão.