No Acre, MPF critica governo por negar “dignidade” a imigrantes haitianos

O Ministério Público Federal (MPF) no Acre pediu novas informações ao Ministério do Desenvolvimento Social e à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Acre sobre as providências adotadas após inúmeras reuniões já realizadas para tratar da situação de 1,2 mil haitianos que se encontram num abrigo precário no município de Brasiléia (AC), na fronteira do Brasil com a Bolívia.

– A situação no abrigo é delicada, e seria pior não fosse a natureza pacífica dos imigrantes. Esperamos que logo se consigam melhorias, tanto no acolhimento àqueles que chegam, quanto no tratamento global da migração haitiana. Tendo o Brasil decidido recebê-los, é preciso fazê-lo com mínima dignidade – disse o procurador da República Pedro Henrique Oliveira Kenne da Silva.

Uma diligência do MPF, realizada nos municípios de Epitaciolândia e Brasiléia, na semana passada, constatou a situação de precariedade dos haitianos. O relatório da diligência será encaminhado à Procuradoria Regional da República da 1ª Região, que acompanha uma ação judicial que tramita desde janeiro de 2012, com o objetivo de forçar a União a assumir definitivamente os gastos e responsabilidades com o acolhimento.

O delegado da Polícia Federal em Epitaciolândia, Carlos Frederico Portella Santos Ribeiro, informou ao MPF que os pedidos de regularização de permanência no Brasil formulados pelos imigrantes haitianos estão sendo encaminhados diretamente ao Ministério da Justiça, que os submete à apreciação do Conselho Nacional de Imigração,  que por sua vez verifica a possibilidade de concessão de visto humanitário destinado ao trabalho.

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