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O promotor de Justiça Fernando Régis Cebramel instaurou inquérito civil que apura possível abuso de autoridade praticado por agentes penitenciários aos presos da 5ª unidade penitenciária de Feijó.
O promotor informa que esteve no último dia 23 de dezembro na unidade ouvindo depoimentos das supostas vítimas, que confirmaram os maus-tratos praticados pelos agentes.
De acordo com o promotor “os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos”.
O promotor não revela o que ouviu das supostas vítimas. No inquérito ele pede a relação completa dos agentes penitenciários que participaram da revista nas celas no dia 23 de dezembro de 2013, a identificação do responsável pelo procedimento e pela referida unidade na época dos fatos, relatório circunstanciado do procedimento de revista, a relação completa de todos os funcionários do IAPEN ou prestadores de serviços e dos reeducandos (presos provisórios e condenados), além da manifestação circunstanciada sobre a existência e utilização de spray de pimenta e de vestimenta ou equipamento para encobrir o rosto dos agentes penitenciários.
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