Quando assumiu a OAB/AC, em janeiro de 2013, o advogado Marcos Vinicius Rodrigues, estabeleceu como metas principais aproximar a instituição da sociedade e lutar na defesa das prerrogativas da classe.
Passado um ano, os avanços são notórios na instituição, mas o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre ainda tem metas a cumprir. Quer continuar o trabalho iniciado o ano passado e avançar com novos projetos.
“2013 foi um ano bom, boas experiências. Conseguimos ficar bem mais próximo ao cidadão através das nossas comissões. Ficamos também mais perto do estudante do direito, do jovem advogado, por meio das palestras, das capacitações. Buscamos a defesa das nossas prerrogativas. Avançamos no processo eletrônico. Evoluímos na busca pela capacitação, inclusive no interior do Acre, em Cruzeiro do Sul por meio da Sala do Advogado que tem uma estrutura com vídeoaulas. Isso é um avanço, mas queremos progredir mais. Capacitar mais e nos aproximar mais das pessoas, da comunidade por meio dos nossos projetos de cidadania. Seja diretamente pela OAB, seja em parceria com outras instituições ou poderes”, diz Marcos Vinicius.
A posse de Vinicius na presidência da Ordem, no ano em que a Constituição Federal completou 25 anos de existência, coincidiu com um trabalho social junto à sociedade.
Foi um ano em que de fato os advogados, responsáveis pelas comissões da entidade, deixaram o conforto de suas salas para levar à comunidade o conhecimento sobre seus direitos constitucionais. Ações de cidadania promovidas no Terminal Urbano, escolas da rede pública em parceria com o MPE e a prefeitura e visitas a abrigos destinados a mulheres em situação de risco.
Sem esquecer os eventos em alusão aos 25 anos da Constituição, com destaque para palestra sobre o novo Código Penal proferida na sede da instituição pelo relator da matéria no Senado, o senador Pedro Taques (PDT-MT). O evento reuniu dezenas de advogados, magistrados, estudantes do direito e políticos.
O Projeto de Lei (PLS) 236/2012, que trata do novo Código Penal é analisado por uma comissão especial de senadores. O texto teve origem em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instituída pelo Senado. Além de consolidar num único texto a legislação penal, os juristas inovaram em temas como a punição do enriquecimento ilícito e o aumento de penas para o crime de corrupção.
A reforma também inclui temas controversos, como o aumento da lista de crimes considerados hediondos, facilidade em comprovar a embriaguez ao volante, ampliação das possibilidades de aborto, descriminalização do uso de drogas e questões sobre os crimes cibernéticos. Há possibilidade de legalizar a ortotanásia, caso o paciente queira, proibir a eutanásia, colocando exceções a ela, além de outras propostas.
“Um privilégio a participação da OAB e da sociedade na construção desse novo Código”, destaca o Marcos Vinicius.
Mais avanços registrados na OAB em 2013
– Comissão da Advocacia Trabalhista e Honorários
Fortalecimento da defesa das prerrogativas dos advogados, capacitação por meio da realização de cursos e seminários é o principal objetivo da Comissão da Advocacia Trabalhista.
A Comissão, de acordo com Marcos Vinicius, é uma das mais importantes da Ordem porque lida direto com a defesa da classe.
“Nós precisávamos de um órgão que representasse esses profissionais. A gente tem problema, por exemplo, com pauta na Justiça do Trabalho. Não existe honorário de sucumbência na Justiça do Trabalho. Não existe Tribunal do Trabalho no Estado Acre, e a gente precisa de um Tribunal no nosso Estado. Então é uma comissão para a defesa dos honorários advocatícios, porque é disso que o advogado vive”, lembra.
– Ação Social – OAB Cidadã
De acordo com Marcos Vinicius, a Ação Social foi a centralização de uma meta de trabalho. Ou seja, a Comissão seria uma central de vários outros setores da Ordem que lidam diretamente com o cidadão.
Ele destaca entre as várias atividades dentro da comissão, a visita a Casa Abrigo, que cuida de mulheres em situação de risco; o atendimento no Terminal Urbano e a visita a Casa Rosa Mulher.
– Qualificação para os advogados
Foi uma bandeira defendida desde o começo da gestão de Marcos, aliás, uma promessa de campanha. Além das várias palestras com renomados especialistas no direito, Marcos Vinicius cita como exemplo de avanço do processo de capacitação proporcionado pela Ordem a veiculação dos cursos da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) para os profissionais de Cruzeiro do Sul, na Sala do Advogado, que será entregue na Cidade da Justiça.
OAB/AC e seus desafios para 2014
– Carteira de Estudante de Direito
Em parceria a ser realizada com a Casa do Estudante Acreano, pretende-se lançar ainda no mês de fevereiro de 2014 a Carteira de Estudante de Direito, concedendo a todos os acadêmicos dos cursos jurídicos os benefícios da carteira de estudante, regulados pela Lei estadual nº 1.202/1996, alterada pela Lei nº estadual 1.310/1999, vinculando-os à marca da OAB/AC.
Além de um ótimo mecanismo de divulgação da instituição junto aos acadêmicos do curso de direito das faculdades do Estado, o referido projeto aproxima o estudante da OAB/AC, fazendo-o se sentir assistido e prestigiado pela instituição que fará parte ao final de seu curso.
– Lançamento do CD do jovem advogado
Cientes da árdua missão de iniciar a carreira de Advogado, a CJA pretende fornecer, aliado ao Manual do Jovem Advogado, um CD contendo um banco de petições básicas, a fim de auxiliar e nortear a atuação do jovem advogado nos seus primeiros processos.
– Dia da Saúde
Em sua segunda edição, a CJA, em parceria com a FAMETA, promove o Dia Saúde, realizando diversos tipos de exames gratuitos, na sede do Fórum Barão do Rio Branco, aos advogados e população em geral, dentre eles:triagem, verificação da pressão arterial, orientação de autoexame de mama, orientação de exame preventivo do colo do útero, orientação tabagismo, orientação de exame preventivo do câncer de próstata, orientação sobre armazenamento e automedicação, orientação de referências de medicamentos, cálculo estimado do Índice de Massa Corporal (IMC) e (RCQ), podoscópio, discrepância dos membros,exames de glicose, hepatite, HIV, ASO, PCR e fator reumatoide.
– Diálogo com os parceiros
Com objetivo de aproximar os advogados das demais instituições jurídicas, estabelecendo a necessária simbiose entre OAB, Ministério Público Estadual, Federal, Secretaria de Segurança Pública, Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Polícia Federal, etc., o projeto, que se adequará a cada evento a ser realizado, como por exemplo: “conversa com delegado”, “conversa com promotor”, “conversa com juiz”, consiste em uma conversa, com poucas formalidades, trazendo profissionais de carreiras jurídicas para discorrer sobre temas predefinidos.
– Curso de PJ-e
Com espeque de treinar e capacitar os Jovens Advogados e a comunidade jurídica em geral para a utilização do PJ-e, a CJA pretende organizar, em parceria com a ESMATRA 14ª e TRT da 14ª Região e com as Instituições de Ensino Superior do Estado do Acre, um curso de PJ-e com foco especial nos acadêmicos de direito, em seus módulos de prática jurídica de sua grade curricular.
Toma relevo a promoção do Curso de Processo Judicial Eletrônico –PJ-e com a publicação da Resolução nº 185 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que determinou a obrigatoriedade a todos os tribunais brasileiro de implementar o PJ-e como sistema único do Poder Judiciário Brasileiro, no prazo máximo de 5 (cinco) anos.
– Ciclo de palestras
O Ciclo de Palestras relativo engloba a realização de 02 (dois) eventos anuais, constituídos por palestras/painéis, sucedidos por debates, em que o palestrante ou integrante do painel disporão de 1 (uma) hora para expor sobre o tema proposto. O Ciclo ocorrerá nos meses de Junho e Novembro.
O objetivo de tal ciclo de palestras é estimular a troca de conhecimentos e o debate sobre a importância do papel do Advogado na sociedade, bem como instrumentalizar acadêmicos da graduação, advogados e comunidade jurídica em geral no processo de contínuo aperfeiçoamento do ensino jurídico, além de aproximar a vivência de profissionais mais experientes à realidade de estudantes da Graduação.
– Implementação da Subcomissão do estudante e estagiário de direito
Na constante busca do estreitamento da relação da OAB/AC com os acadêmicos do curso de direito, será criada a Subcomissão do Estudante e Estagiário de direito, vinculada à CJA, com o foco de incluir os estudantes e estagiários de direito no dia-a-dia da Ordem, além de possibilitar que a OAB/AC se faça ativamente presente nas Instituições de Ensino Superior do Estado do Acre.
– Manutenção dos projetos “Quinta de Lei” e “Segunda de Lei”
Com o sucesso já experimentado nos projetos sociais “Quinta de Lei” e “Segunda de Lei”, a CJA pretende fomentar confraternização dos participantes com o intuito de estreitar os laços de amizade e integração entre a sociedade e a OAB/AC, contando com a participação de advogados, Procuradores, Magistrados e Promotores de Justiça, estudantes de direito, comunidade jurídica e população em geral, realizando happy hour e almoços com descontos e atrações exclusivos para os participantes.
PROJETOS EM DESENVOLVIMENTO
Para além dos projetos acima delineados, a CJA possui projetos ainda em desenvolvimento, os quais serão realizados até o encerramento da Gestão 2013/2015, dentre eles: (a) Tira-dúvidas; (b) Prêmio Jovem Advogado Destaque; (c) Aplicativo para smartphone; (d) Minha Primeira Causa; (e) Vem pra OAB/AC; (f) Campanha de doação de sangue “Tipo Sanguíneo: OAB+”; (g) 2ª edição do Manual do Jovem Advogado; (h) Reformulação do Banco de Currículos; (i) Festa “Calourada” em homenagem aos Jovens Advogados; (j) Campanha de valorização do Advogado, dentre outros.