Prestes a deixar o cargo, Patrícia Rêgo diz que sai com a certeza de que deixou o Ministério Público um pouco melhor

A procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo se prepara para deixar o cargo de procuradora-geral de Justiça após dois anos à frente do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A poucos dias da posse de seu sucessor, o procurador Oswaldo D’Albuquerque, Patrícia Rêgo comemora os avanços implementados em sua gestão, diz que viveu momentos de crise, mas avalia que o período foi de crescimento pessoal e institucional.

Entre as conquistas, ela destaca a participação do MPAC no Orçamento Geral do Estado (OGE), que saltou de 2,5% para 4%. Com maior autonomia financeira, os investimentos deixam de ser totalmente dependentes de recursos externos, como emendas parlamentares, por exemplo. Além disso, o valor anteriormente assegurado era insuficiente para custeio de despesas e sempre acabava antes de encerrar o ano.

“Esse é o maior legado que deixo para a instituição e os próximos procuradores-gerais vão ter que conseguir um percentual ainda maior. O nosso percentual é de 4%, mas nosso objetivo é chegar a 5%”, comenta.

A procuradora-geral também deixa assegurado o terreno, onde será construída a nova sede do MPAC, além da construção e reforma de promotorias da capital e no interior do Estado.

Fazendo o que prometeu em sua posse, intensificar o combate à corrupção, Patrícia Rêgo envidou esforços para criação do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) que auxilia os membros na realização de procedimentos investigatórios. Estruturado em quatro setores específicos, o Núcleo conta com o Laboratório Contra a Lavagem de Dinheiro, e reúne especialistas em diversas áreas e instrumentos, como computadores e softwares de alta tecnologia, que são usados no cruzamento e análise de dados fiscais, bancários e telefônicos e, com isso, potencializam a atuação dos órgãos de execução.

Para fortalecer ainda mais a atuação nessa área, também foram instaladas a 2ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e a Promotoria de Combate à Lavagem de Dinheiro.

“Procurei fortalecer o Gaeco [Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado], colocar num só prédio as duas promotorias de Patrimônio Público, a Promotoria de Evasão Fiscal e a de Combate à Lavagem de Dinheiro, e o Nat, para facilitar a integração desses órgãos que trabalham com procedimentos mais complexos”, explica.

Com investimentos na área de Tecnologia da Informação, que somam R$ 2,4 milhões – o maior volume de recursos destinado ao setor nos últimos seis anos -, o Ministério Público alcançou 100% de implantação do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) nas promotorias, além de implantar o sistema integrado na área administrativa e-MPAC, garantindo a modernização da instituição, com a integração de processos e fluxos administrativos, em um sistema de gestão integrado.

Além disso, no final do ano passado, ao criar o Portal da Transparência e o Sistema de Informação ao Cidadão, que são vinculados à Ouvidoria, o Ministério Público do Acre foi considerado como um dos mais transparentes do Brasil. A medida foi tomada em cumprimento à Lei de Acesso à Informação.

Gestão com Pessoas
A procuradora-geral também se orgulha de o primeiro concurso para analista de nível superior do MPAC ter sido realizado em sua gestão. Dos aprovados, mais da metade já está no exercício da função, e os demais devem ser chamados no início do próximo ano. “Essa foi uma contribuição importante para o fortalecimento da instituição, porque nós não tínhamos pessoas da área meio, da área técnica, e hoje nós temos”, acrescenta.

Também está em andamento um concurso para promotor, com 20 vagas.  Além disso, funcionários tiveram revisão salarial.

Membros e servidores agora tem assegurado o auxílio-alimentação, além de terem participado de uma série de capacitações oferecidas pelo programa educacional em gestão, instituído em parceria com a Fundação Dom Cabral, considerada uma das mais respeitadas escolas de formação do mundo. Entre os resultados alcançados, destaca-se que, agora, todos os setores tem seu fluxograma e mapa de processos com rotinas organizadas.

“Um investimento de quase um milhão de reais, que eu considero como o melhor investimento. Tivemos um programa de treinamento focado na excelência”, comenta.

Cidadão: CAC e MP na Comunidade
Decidida a garantir prioridade ao cidadão, a procuradora-geral ampliou a estrutura de atendimento do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). A medida surtiu efeito e, atualmente, o MPAC contabiliza mais de 20 mil atendimentos realizados em dois anos – uma média mensal de 1.153.

Grande parte dos atendimentos é feita a idosos com dificuldade para conseguir a aposentadoria, pessoas com problemas de drogadição na família, com dúvidas sobre a situação processual de algum familiar preso, com dúvidas sobre pensão alimentícia, guarda dos filhos, direitos trabalhistas, entre outros.

Quando o cidadão não vai ao MPAC, os membros e servidores vão aos bairros, para conversar e conhecer a realidade dos moradores e, com isso, viabilizar uma solução para as inúmeras demandas apresentadas. É isso o que possibilita o projeto ‘MP na Comunidade’, com duas edições realizadas em Rio Branco.

Os bairros contemplados – Taquari e os da região da Sobral – receberam todos os serviços que são realizados nas promotorias e coordenadorias, além de terem sido objeto de um inventário social. Foram realizados quase dois mil atendimentos.

O projeto também inclui visitas domiciliares, que mostraram que muitos problemas estão relacionados ao uso de drogas. Preocupado com essa situação, o MPAC implantou o Núcleo de Atendimento Terapêutico – NATERA -, que acolhe dependentes químicos garantindo a possibilidade de reinserção social a partir de um tratamento terapêutico adequado. O projeto ganhou o Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), concorrendo com mais de 400 iniciativas.

Outra prática premiada é o Prêmio de Jornalismo, criado com a finalidade de contribuir para o melhor entendimento, pela sociedade, sobre a função do Ministério Público. A iniciativa foi vencedora do X Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, na categoria Relacionamento com a Mídia, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ).

Atuações marcantes
A procuradora-geral considera que uma das atuações mais marcantes no MPAC, nos últimos dois anos, foi a que desencadeou investigações em todo o país sobre as pirâmides financeiras.

Um mês após a Ympactus Comercial Ltda., conhecida pelo nome fantasia Telexfree, ter suas atividades suspensas pela 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, a pedido do MP do Acre, o Ministério Público brasileiro anunciou a criação de uma força-tarefa, formada por procuradores e promotores de diversos estados, contra as empresas suspeitas de formar pirâmide financeira.

O Ministério Público do Acre foi o primeiro a ajuizar ação contra a Telexfree no Brasil. As atividades foram suspensas não apenas no Acre, como também em todo o país e no exterior. A medida cautelar foi proposta para evitar que os consumidores tenham um prejuízo ainda maior. Atualmente, está tramitando uma ação civil pública, que pede o ressarcimento dos divulgadores.

Operação Delivery: desarticulando rede de exploração sexual
Uma ação conjunta entre MPAC e a Polícia Civil desarticulou uma rede de prostituição e exploração de mulheres, sobretudo adolescentes, no Estado. A Operação Delivery foi desencadeada em outubro de 2012.

As investigações, que duraram quatro meses, foram realizadas pela polícia, em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e mostraram que os acusados usavam garotas de 14 a 18 anos de idade para prática de orgias em residências e motéis da capital.

Dos 22 acusados, 15 foram condenados. A denominação Delivery faz referência ao serviço de entrega de produtos em domicílio.

Debelando o PCC
Meses de investigação, que incluíram escutas telefônicas e apreensões, confirmaram a existência de um ‘braço’ da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), de origem paulista, no Acre. O Gaeco ofereceu denúncia contra 44 pessoas envolvidas, que atuavam dentro e fora do sistema prisional, em Rio Branco, e pretendiam se instalar nos presídios de Cruzeiro do Sul e Sena Madureira.

Documentos mostraram que a intenção era dividir a cidade em zonas para facilitar a atuação da facção, principalmente no tráfico internacional e interestadual de drogas, além de filiar novas pessoas e, com isso, garantir a presença do PCC em cidades do interior.

Garantindo lisura às eleições
Com um total de 675 intervenções, entre elas, representação por propaganda irregular, impugnação de registro de candidatura, ação de investigação judicial eleitoral, entre outras, o MP considera satisfatória a atuação do Ministério Público Eleitoral nas eleições municipais de 2012, no Acre. Durante todo o período em que os candidatos ao cargo de prefeito e vereador estiveram em campanha e no dia da eleição, promotores que atuaram nas dez zonas eleitorais do estado estiveram atentos para garantir lisura e legitimidade do processo eleitoral.

Uma das principais preocupações foi garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa. O MP Eleitoral se antecipou ao prazo da Justiça Eleitoral e pediu dados de todos os órgãos e instituições que podem prestar informações sobre pessoas que tenham sofrido sanções que as enquadrem como inelegíveis. A intenção do MP era ter em mãos os dados para agir de maneira mais rápida no prazo para as impugnações de candidatura, que é extremamente curto.

Enasp
O MPAC foi o primeiro que conseguiu cumprir 100% da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, que lançou o desafio de concluir todos os inquéritos que investigam homicídios dolosos instaurados até 31 de dezembro de 2007.

A iniciativa permitiu que fossem desengavetadas as investigações que, por diversas razões, estavam paralisadas nas delegacias. No total, 143 inquéritos que haviam sido instaurados no período estabelecido foram elucidados.

Em razão do resultado obtido, o MPAC recebeu o reconhecimento do Grupo de Persecução Penal da Enasp, coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Novo ritmo às atividades dos órgãos colegiados
Um total de 2.628 processos analisados e julgados. Esse é o resultado da atuação do Conselho Superior do MPAC no biênio 2012/2013. O balanço é avaliado de forma positiva, já que em 2011 e 2012, foram julgados 857 processos. Os dados demonstram os esforços enviados para atingir os resultados esperados e cumprir metas estabelecidas.

O Conselho Superior do Ministério Público é o órgão de deliberação específica da Administração Superior, com a finalidade de fiscalizar e superintender a atuação dos membros da instituição. Entre as atribuições, é responsável por indicar os candidatos à remoção e promoção por merecimento, decidir sobre vitaliciamento de membros, deliberar sobre arquivamento de inquérito civil, entre outras.

O Colégio de Procuradores de Justiça do MPAC também alcançou resultados positivos no biênio 2012/2013. Foram realizadas 31 sessões, onde foram analisados e julgados 47 processos, 19 a mais do total alcançado no biênio anterior, quando foram feitas 28 sessões.

O momento é de agradecimento
“Saio com a consciência de que poderia ter feito mais, de que procurei fazer o meu melhor, e com a certeza de que deixo o Ministério Público um pouco melhor do que encontrei. Eu sei da minha contribuição, mas gostaria de ter contribuído muito mais. Eu agradeço profundamente aos meus colaboradores, servidores e diretores que estiveram mais próximos de mim. Aos membros, que nos momentos de felicidade e de dificuldades, erros e acertos,  que nesses dois anos foram muitos, estiveram do meu lado o tempo todo, que me apoiaram, aconselharam. Foram dois anos de crescimento, amadurecimento pessoal e institucional. Estarei sempre à disposição de todos e da nossa Instituição”.