NOTA DE REPÚDIO
O Ministério Público do Estado do Acre, na pessoa de sua Procuradora-Geral de Justiça, tendo em vista a veiculação de notícia falsa na rede mundial de computadores, publicada no dia 12/12/13 no facebook, dando conta de que a “Promotora Alessandra Marques, depois de ter recebido dezenas de ameaças de morte, é encontrada morta” – com imagens da Promotora de Justiça supostamente mutilada –, vem a público manifestar seu repúdio a esse ato de terrorismo virtual, que em última análise pode ser compreendido claramente como uma ameaça pública à vida e à integridade física de um dos mais combativos membros do Ministério Público.
O Ministério Público repudia atos manifestados com tamanha torpeza, que outra finalidade não tem senão tentar coagir e intimidar os membros da Instituição no seu relevante desafio de defender os interesses da sociedade. Ao mesmo tempo esclarece que a atuação do Ministério Público é impessoal, una e indivisível, e que a ameaça a um de seus membros atinge a todos os integrantes da Instituição. Dessa forma, é ilusão tentar intimidar a atuação de qualquer Promotor de Justiça, porque a mesma atuação, quiçá de forma ainda mais veemente, será desempenhada por outros.
Considerando que a falsa notícia, ilustrada com imagens, associa o suposto crime de homicídio da Promotora de Justiça a um caso que está sub judice, popularmente conhecido como TELEXFREE, e que a nota que acompanha as imagens faz expressa referência ao mesmo termo pejorativo com que a referida Promotora de Justiça foi agredida verbalmente por um dos divulgadores da empresa, após a audiência de conciliação realizada no dia 14 de novembro de 2013, o Ministério Público informa que está requisitando a abertura de investigação criminal para apurar a autoria da referida publicação e que tomará todas as medidas cabíveis no sentido de responsabilizar os autores das ameaças.
Por fim, em face da gravidade do fato de que aqui se trata, O Ministério Público conclama a todos os seus membros a se manterem unidos em torno dos ideais que norteiam a instituição, e que não se deixem intimidar por nenhum tipo de ameaça, relembrando que somente duas espécies de pessoas temem a atuação do Ministério Público: os ignorantes, porque não o conhecem; e os bandidos, porque o conhecem muito bem.
Rio Branco-AC, 13 de dezembro de 2013.
Patrícia de Amorim Rêgo
Procuradora-Geral de Justiça