Análise da ADI dos 11 mil fica para 2014; PGE diz: “nem todos serão demitidos”

Após o termino da última sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013, realizada nesta quinta-feira, 12, a análise da modulação da ação direta de inconstitucionalidade 3609, que trata da questão dos 11 mil servidores do Estado do Acre, contratados sem concurso até 1994, será julgada somente no ano que vem, sem data prevista.

A informação foi confirmada ao ac24horas pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Fernandes da Neves, destacando que Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) continuará monitorando o caso de perto. “Nós pretendemos refazer as conversas com os ministros do STF em 2014. Vamos novamente fazer a articulação, em um esforço redobrado para garantir a modulação”, disse.

Neves enfatizou que o adiamento da análise da ADI pelo STF pode ser considerado “positivo” para os servidores ameaçados de demissão. “O prazo de 12 meses para eventuais demissões, e nem todos serão demitidos, começa a contar após o termino do julgamento, ou seja, quanto mais tempo para tomar a decisão, melhor.  Mais tempo para as pessoas se organizarem, mais tempo para alguém que venha se aposentar, isso é positivo para todos”, explicou o procurador.

A decisão do STF é esperada por grande expectativa pelos servidores ameaçados de demissão. Atualmente, a votação para efetivação da modulação tem sete votos favoráveis de oito necessários para a manutenção dos servidores por mais 12 meses. Os ministros Marco Aurélio, Carmém Lucia e Luis Roberto Barros ainda não deliberaram sobre a ação.

A maioria desses servidores contratados atua em serviços essenciais – 3.488 no setor de saúde, 4.280 na educação e 656 na área de segurança pública. Cerca de 50% desses trabalhadores já estão aposentados.