Ação de Investigação Eleitoral contra Sebastião Viana e aliados tem julgamento adiado por falta de revisor

A ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico, político e de autoridade, contra o governador Sebastião Viana, o vice-prefeito Marcio Batista e o prefeito de Rio Branco, Marcus Viana foi adiada por falta de revisor. O processo tramita desde 2012, mas o pedido de recurso chegou ao TRE-AC em 2013.

A relatora do processo é a juíza Alexandrina Melo. O recurso impetrado pelo advogado Odilardo José Brito Marques pede a improcedência e reforma da decisão. Ainda de acordo a assessoria, somente com revisor é que o processo voltará à pauta de julgamento. Não há data prevista.

Como a ação corre em segredo de justiça, a secretaria judiciária do TRE não soube informar qual a sentença de primeira instância e não deu maiores detalhes sobre o processo.

PARA ENTENDER O CASO:

Uma representação eleitoral foi movida contra o prefeito de Rio Branco, Marcus Viana pelo Ministério Público Eleitoral através do promotor Rodrigo Curti para fins de investigar possível pratica de abuso de poder político numa solenidade do Governo do Acre, em pleno período eleitoral, onde panfletos de propaganda eleitoral teriam sido distribuídos junto com a entrega de títulos para moradores do bairro Caladinho.

Em entrevista ao jornalista Ray Melo, o promotor afirmou que as denúncias teriam sido formuladas pelos moradores do bairro Caladinho, que procuraram o Ministério Público Eleitoral, quando descobriram que os documentos distribuídos pelo Governo do Acre, não teriam validade para fins de aquisição de financiamento junto a instituições financeiras. O processo depoimento de populares que receberam o documento.