Sefaz fixa índices dos municípios do Acre para arrecadação do ICMS em 2014

A secretaria da Fazenda do Estado do Acre fixou novos índices percentuas dos municípios acreanos, na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal – ICMS, para o exercício de 2014. A portaria, assinada pelo secretário Mancio Lima Cordeiro, foi publicada na edição desta quarta-feira, 11, do Diário Oficial do Estado.

A capital Rio Branco ficou com o maior percentual estabelecido pelo Estado, 45,62%, seguido por Cruzeiro do Sul, 9,74%. Os demais municípios variam de 4,55% a 1,30%.

De acordo com a portaria, ss Prefeitos Municipais poderão, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, apresentar reclamações sobre os índices fixados. O novo índice entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro.