A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) absolveu no início da noite desta quarta-feira (11), o prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno (PT) e seu vice, Chagas Batista (PCdoB), do processo de cassação impetrado pela coligação da ex-prefeita Marilete Vitorino (PSD) por quatro votos a um.
O julgamento do Recurso Eleitoral n. 257-57.2012.6.01.0005 – CLASSE 30, que pedia a cassação da chapa da Frente Popular foi interrompido por um pedido de vista dos autos feito pelo juiz federal Náiber Pontes de Almeida, quando a votação estava empatada em dois votos a dois.
O desembargador Samoel Evangelista havia votado pelo improvimento da ação, por entender que havia fragilidade nas provas apresentadas nos autos, acompanhando o voto do juiz relator Elcio Sabo Mendes. Os juízes Lóis Arruda e Alexandrina Araújo haviam votado pela cassação.
A juíza Alexandrina mudou seu voto. Ela disse que ficou convencida de que as provas seriam frágeis e não autorizavam a cassação do mandato de Damasceno. “Estou convencida disso e com base no voto do desembargador Samuel e o voto do juiz Náiber, quero votar pelo improvimento do recurso”.
O VOTO VISTA
Após analisar os autos do processo, o juiz Náiber Pontes desconstituiu todas as provas, contestando o depoimento de um suposto dependente químico e uma gravação que denunciava a distribuição de combustível, além da promessa de entrega de R$ 6 mil para compra de votos.
Segundo Náiber Pontes, a testemunha que apresentou o fato da distribuição de dinheiro teria uma condenação por receptação e assumiu em audiência que seu pai teria ligação de parentesco com a ex-prefeita Marilete Vitorino, que foi a adversária de Rodrigo Damasceno e Chagas Batista.
“Somando todos os elementos, eu não vejo como dá credibilidade aos testemunhos”, disse Náiber Pontes ao colocar em dúvida os depoimentos de acusação, afastando a credibilidade de todas as provas testemunhais, que de acordo com ele não seriam robustas.
O juiz disse que o processo foi um dos mais difíceis de sua carreira, “como juiz você tem que julgar com base nas provas do autos”. Náiber Pontes deixou nas entrelinhas que todas as testemunhas de acusação teriam algum tipo de interesse na cassação de Rodrigo Damasceno.
Os depoimentos foram tratados como provas plantadas, para reverter o resultado das urnas. Náiber Pontes diz que o fato mais marcante e mais óbvio foi o fato que envolveu Paulo Ximenes, que foi preso com quatro sacolões e um santinho de Rodrigo Damasceno, em seu veículo.
“Com base em apenas um santinho não dá, como é que tenho quatro sacolas para distribuir e apenas um santinho para dá. Ou ele iria distribuir os quatro sacolões para uma pessoa só?”, questiona Náiber Pontes ao informar que Ximenes teria sido pré-candidato pelo PSDB.
O juiz Náiber Pontes finalizou seu voto vista pelo improvimento do processo de cassação questionando a ligação de Paulo Ximenes com o então candidato Rodrigo Damasceno. “Não teria como afirmar se existia anuência de Rodrigo Damasceno. “Não teria como afirmar se existia anuência de Rodrigo Damasceno na conduta criminosa de Paulo Ximenes”.