A fiscalização do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMbio) estaria indo contra todos os princípios do líder seringueiro de quem herdou o nome. A truculência dos fiscais estaria aterrorizando os poucos seringueiros que ainda resistem e tentam tirar seu sustento da Reserva Extrativista Chico Mendes.
A ação dos fiscais estaria indo também de encontro ao projeto das administrações petista do Acre. O partido assumiu o governo há 15 anos, com a proposta da “florestania” e a defesa dos seringueiros, bandeira usada exaustivamente pelos governantes para atrair recursos externos para o Estado.
Os seringueiros Francisco Braga, de 57 anos, e Olavo Pessoa Ribeiro, de 59 anos, denunciaram nesta segunda-feira (9), que no dia 23 de outubro deste ano, teriam passado momento de terror após receberem a visita de dois fiscais do ICMbio e dois policiais do Pelotão ambiental, no Ramal do Riozinho, no quilômetro 15, na estrada Transacreana.
Acompanhados da presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Rio Branco, Fátima Pedrosa, os seringueiros relataram que os policiais e os fiscais chegaram em suas propriedades, derrubaram barracas construídas para protege-los do sol no roçado e os prenderam por porte ilegal de armas.
“Estávamos no roçado, quando os fiscais chegaram. Eles derrubaram duas pequenas barracas que fizemos para proteção do sol, depois perguntaram se tínhamos armas. Fomos conduzidos até nossas casas, onde eles procederam uma revista e apreenderam três espingardas”, diz Francisco Braga.
Os analistas ambientais contestaram a denúncia. De acordo com Fluvio Mascarenhas não existe truculência nas abordagens do ICMbio. “Existe um procedimento padrão, os fiscais são treinados. Na maioria das vezes, eles dão esta versão para esconder os crimes ambientais que cometem”.
Os fiscais teriam apreendido uma espingarda calibre 28, uma calibre 36 e uma calibre 20. Os seringueiros afirmam que as armas são usadas exclusivamente para caça de subsistência e proteção nas estradas de seringa, “onde existem muitas feras que ameaçam nossas vidas”, enfatiza Olavo Pessoa.
A analista ambiental, Iria Oliveira, que participou da abordagem dos denunciantes disse que os fiscais foram responsáveis apenas pelo auto de infração de desmatamento. As armas foram apreendidas pelos militares porque estavam irregulares. Uma estava com a licença vencida e as outras duas não tinham licença.
Segundo os seringueiros, suas licenças estavam vencidas, mas já estavam em processo de renovação, mesmo argumentando com os fiscais, eles foram conduzidos à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), em Rio Branco. Eles afirmam que foram ameaçados durante todo o tempo de serem conduzidos ao presídio.
“Eles alegaram que tinham dificuldades de regularizar as armas. Expliquei que os assentados podem ter acesso a uma declaração para provar que a arma é de uso como forma de subsistência. A parte policial não é competência nossa. Eles foram conduzidos à delegacia pelos policiais”, esclarece Iria Oliveira.
Francisco Braga e Olavo Pessoa denunciam ainda que foram vítimas de discriminação social. “Estamos assustados. Como é que um governo que prega a economia solidária permite que os trabalhadores das reservas sejam tratados como verdadeiros criminosos?”, questiona Olavo Pessoa.
Iria Oliveira declara que apenas Olavo Pessoa é um morador regularizado da reserva. De acordo com ela, Francisco Braga é irmão de Olavo Pessoa, e já teria procurado o ICMbio para se regularizar, mas foi informado que apenas os extrativistas que estavam no local até a criação da reserva podem permanecer.
Para os denunciantes, a ação documentada por emissora de TV serviu apenas para explorar suas imagens como criminosos ambientais. “Ficamos das 9h até às 21h, dentro de um carro. Só fomos soltos porque eles descobriram que eu tinha um pouco de dinheiro no bolso, que nem era meu”, destaca Francisco Braga.
Os analistas ambientais alegam que as denúncias de irregularidade na reserva são feitas pelos próprios moradores. “Esta fiscalização foi um pedido do MPF, que recebeu denúncia de que estaria havendo venda ilegal de lotes na reserva. Segundo Iria Oliveira, um dos denunciantes foi notificado para deixar o local.
Os trabalhadores informaram que o delegado plantonista estipulou uma multa de R$ 460. “Passei dois dias sem dormir. Fui tratado como bandido pelos fiscais. Um amigo chegou no momento da prisão foi questionado se trabalhava com a gente, ele negou, os fiscais disseram: então você suma daqui”, relata Olavo.
Os denunciantes informaram que os fiscais teriam multado em R$ 10 mil – cada um deles. Os extrativistas afirmam que não podem pagar a infração, já que ganham pouco mais de R$ 1 mil por mês, da cooperativa que vendem a produção de borracha e castanha. “Só podemos plantar menos de um hectare, agora, sem armas, nós vamos virar comida de onça e de queixada”, ressalta Braga.
Fluvio Mascarenhas disse que apenas um auto de infração foi aplicado. “Francisco Pessoa foi multado por desmatar 0,8 hectare. A fiscalização acontece pelo volume de denúncias. A base de informação é a comunidade. O posseiro que recebeu a multa foi notificado que não pode permanecer na reserva, mesmo assim, ele insiste”.
O analista destaca que a reserva Chico Mendes tem mais de um milhão de hectares. Para ele, a maioria das pessoas que apresentam denúncias entram no local, não para fazer uso de forma sustentável, “mas para tirar madeira, vender e transformar a propriedade em pasto para criação de gado”.
“A maioria não é extrativista. Um exemplo é o senhor Francisco Pessoa, que não é reconhecido como morador, não consta nem como agregado. Sempre avisamos que só podem permanecer os cadastrados e seus filhos e netos. Temos regras estabelecidas, não podemos abrir precedentes”, esclarece Mascarenhas.
Não é a primeira vez que fiscais do IMCbio são denunciados. Em 2011, produtores da região do Igarapé Mercedes, na região do Jordão, denunciaram uma ação truculenta dos servidores do instituto, que armados, teriam causado pânico e terror a famílias de seringueiros da localidade.
