O Colégio de Procuradores do Ministério Público Estadual aprovou a implementação de auxílio-alimentação para servidores da instituição. O valor do benefício será estipulado pelo Colégio de Procuradores do MP Estadual, de acordo com a disponibilidade orçamentário-financeira, devendo iniciar, em janeiro, com o valor de R$ 400,00.
A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para deliberação. O valor mensal do auxílio será custeado com recursos do MPAC, já previstos no orçamento de 2014.
Segundo o MPE, o benefício destina-se à alimentação dos servidores ativos no período de intrajornada ministerial, das 8h às 15h. Trata-se de verba de natureza alimentar indenizatória já instituída em órgãos públicos e unidades da federação.
Em outubro, o MPE criou, por ato administrativo, o auxílio-alimentação para membros da instituição (Procuradores e Promotores de Justiça), que corresponde a 5% do subsídio, retroativo a cinco anos.
