Justiça absolve por unanimidade militares acusados de motim

Os quatorze militares acusados de motim em maio de 2011 foram absolvidos por unanimidade na manhã de hoje (6) na Auditoria Militar no Fórum Barão do Rio Branco. O julgamento foi presidido pelo juiz Alesson Bras. O Ministério Público através do promotor Efrain Mendoza pediu a absolvição dos militares por insuficiência de provas.

O Major Messias, Major Luciano, Major Marcos e o Coronel Roner, todos acompanharam o voto do juiz auditor presidente pela absolvição dos acusados. O juiz entendeu que não houve nada grave e nem certa violência durante o protesto por melhorias salariais. “Não aconteceu nada que saiu do normal”, disse o juiz durante seu relatório de voto.

Para o Major Messias existiu exageros e recusa de obediência. Ele lembrou o impedimento de saída das viaturas policiais, mas no final de seu relatório ponderou afirmando que os efeitos pedagógicos já foram cumpridos.

Na mesma linha, o Major Luciano Dias lembrou a ficha limpa de todos os envolvidos e dos relevantes serviços prestados a sociedade. Mesmo não concordando com os atos que foram feitos, o Major votou pela absolvição.

O Major Marcos foi o mais econômico nas palavras, citou apenas que os militares já pagaram pela transgressão disciplinar e deveriam ser absolvidos. Coube ao Coronel Roner pedir que em próximos episódios sejam esgotados todos os canais de negociação. Ele também votou pela absolvição.

A sentença foi comemorada pelos presentes. O deputado Major Rocha acompanhou o julgamento e comemorou com os colegas de farda o que ele afirma ter sido um exemplo de justiça. Rocha colocou na conta do comandante da PM, Cel. Anastácio, o que ele classificou de cruz colocada nas costas de 14 militares.

“Foi uma absolvição muito justa. É um absurdo que policiais não tivessem o direito de lutar por melhorias salariais e de condições de trabalho. A Justiça começou a ser feita. Espero que seguindo esse exemplo o mesmo entendimento sirva para o meu caso”, disse Rocha.

O deputado Major Rocha é citado como militar da reserva remunerada. Segundo o Ministério Público ele era um dos que mais encorajava civis e militares – figurando como principal liderança do movimento – descreve o promotor. Com fórum privilegiado, a continuidade de seu processo depende de autorização da Assembleia Legislativa do Acre. 

Para a Associação dos Militares do Acre (AME) não existiam elementos suficientes para considerar a ação como motim. Isaque Ximenes, presidente da associação, disse que sempre acreditou na inocência de todos os citados.

PARA ENTENDER O CASO
Nos dias 13 e 14 de maio de 2011, no Quartel do Comando Geral da Policia Militar na luta por melhores salários. No ponto alto do movimento, esposas de militares interditaram o portão lateral direito do Quartel da PM impedindo a saída de viaturas policiais.

O Ministério Público Estadual (MPE) entendeu como motim a manifestação dos militares nos dias 13 e 14 de maio de 2011e pediu a condenação de 13 militares e do deputado estadual Major Rocha (PSDB). A materialidade, segundo o promotor Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho, se mostra evidente pela portaria e pelas partes especiais inclusas nos autos e os depoimentos testemunhais.