Os quatorze militares acusados de motim em maio de 2011 foram absolvidos por unanimidade na manhã de hoje (6) na Auditoria Militar no Fórum Barão do Rio Branco. O julgamento foi presidido pelo juiz Alesson Bras. O Ministério Público através do promotor Efrain Mendoza pediu a absolvição dos militares por insuficiência de provas.
O Major Messias, Major Luciano, Major Marcos e o Coronel Roner, todos acompanharam o voto do juiz auditor presidente pela absolvição dos acusados. O juiz entendeu que não houve nada grave e nem certa violência durante o protesto por melhorias salariais. “Não aconteceu nada que saiu do normal”, disse o juiz durante seu relatório de voto.
Para o Major Messias existiu exageros e recusa de obediência. Ele lembrou o impedimento de saída das viaturas policiais, mas no final de seu relatório ponderou afirmando que os efeitos pedagógicos já foram cumpridos.
Na mesma linha, o Major Luciano Dias lembrou a ficha limpa de todos os envolvidos e dos relevantes serviços prestados a sociedade. Mesmo não concordando com os atos que foram feitos, o Major votou pela absolvição.
O Major Marcos foi o mais econômico nas palavras, citou apenas que os militares já pagaram pela transgressão disciplinar e deveriam ser absolvidos. Coube ao Coronel Roner pedir que em próximos episódios sejam esgotados todos os canais de negociação. Ele também votou pela absolvição.
A sentença foi comemorada pelos presentes. O deputado Major Rocha acompanhou o julgamento e comemorou com os colegas de farda o que ele afirma ter sido um exemplo de justiça. Rocha colocou na conta do comandante da PM, Cel. Anastácio, o que ele classificou de cruz colocada nas costas de 14 militares.
“Foi uma absolvição muito justa. É um absurdo que policiais não tivessem o direito de lutar por melhorias salariais e de condições de trabalho. A Justiça começou a ser feita. Espero que seguindo esse exemplo o mesmo entendimento sirva para o meu caso”, disse Rocha.
O deputado Major Rocha é citado como militar da reserva remunerada. Segundo o Ministério Público ele era um dos que mais encorajava civis e militares – figurando como principal liderança do movimento – descreve o promotor. Com fórum privilegiado, a continuidade de seu processo depende de autorização da Assembleia Legislativa do Acre.
Para a Associação dos Militares do Acre (AME) não existiam elementos suficientes para considerar a ação como motim. Isaque Ximenes, presidente da associação, disse que sempre acreditou na inocência de todos os citados.
PARA ENTENDER O CASO
Nos dias 13 e 14 de maio de 2011, no Quartel do Comando Geral da Policia Militar na luta por melhores salários. No ponto alto do movimento, esposas de militares interditaram o portão lateral direito do Quartel da PM impedindo a saída de viaturas policiais.
O Ministério Público Estadual (MPE) entendeu como motim a manifestação dos militares nos dias 13 e 14 de maio de 2011e pediu a condenação de 13 militares e do deputado estadual Major Rocha (PSDB). A materialidade, segundo o promotor Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho, se mostra evidente pela portaria e pelas partes especiais inclusas nos autos e os depoimentos testemunhais.
