Presidente da OCB/Acre recorre ao MPT para barrar fiscalização de cooperativas com base na CLT

O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras no Acre, Valdemiro Rocha vai recorrer ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para impedir que as cooperativas do Acre sejam fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Vademiro Rocha procurou a ajuda dos deputados estaduais para evitar que as cooperativas sejam autuadas e consequentemente inviabilizadas pelas pesadas multas aplicadas pelos fiscais do Ministério do Trabalho, que não estariam obedecendo a lei federal no 1.260/2012 – que regulamenta as cooperativas.

Um grupo de parlamentares vai acompanhar o presidente da OCB e representantes das cooperativas que atuam no Acre. Eles apresentarão a documentação que regulamenta a atividade e pedirão que a lei estadual no 1.598/2004 e a lei municipal 1.916/2012 – sejam acatadas pelo MT.

Segundo Valdemiro Rocha, os 16 autos de infração recebidos por apenas uma das cooperativas totaliza mais de R$ 30 milhões. Se esta fiscalização for mantida no Acre, milhares de pessoas ficarão sem trabalho. Vamos entrar num verdadeiro caos social”, alerta o presidente da OCB.

O deputado Jonas Lima (PT) denunciou a situação na tribuna da Aleac. O petista mobilizou os deputados para defender os cooperados do Estado, que temem pelo fechamento das cooperativas. “Os trabalhadores estão sendo punidos por tentarem sustentar suas famílias de forma honesta”, desabafa Jonas Lima.

O diretor da Cooperativa de Serviços Gerais (Coopserge), José Roberto de Araújo fez um alerta, que dois mil cooperados podem perder seus postos de trabalho no Acre, caso os autos de infração dos fiscais do MT sejam acatados.