Visando coibir e constatar irregularidades nas compras no comércio local, a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/AC) designou uma comissão composta por agentes fiscais para atuar na Operação Boas Festas.
Os agentes vão atuar no comércio local no período natalino. A eles foram concebidas a tarefas de constatar possíveis irregularidades dos comerciantes e serviços ofertados.
O ponto principal deste ano é o preço dos produtos baseados na Lei nº 8.078/1990 e o Decreto nº 5.903/2006 que dispõe a cerca da publicidade, oferta e preços de produtos e/ou serviços que devem assegurar informações corretas, claras, precisas e ostensivas.
Além disso, eles vão atuar no que diz respeito ao pagamento feito com cartão de credito e débito, e ainda sobre aceitação de cheque. As empresas que prestarem os serviços incompatíveis com a oferta serão autuadas.
No Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira (03) a diretora do órgão Vanuza de Messias publicou portaria designando os membros da comissão.
