Se comparados dados do governo com os divulgados pelo IBGE em 2010, população que vive em área de risco dobrou; em três anos, governo entregou pouco mais de 3,6 mil casas.
O frio é bem maior do que o cobertor. Essa é a constatação feita pela equipe da Secretaria de Habitação Social que concluiu na última sexta-feira (29) as plenárias de diálogo com a população dos bairros que ficam abaixo da cota de alerta (14m90) no entorno do Rio Acre, em Rio Branco. Levando em consideração essa faixa de risco, 70 mil é o déficit habitacional qualitativo, que representa 20% do total da população de Rio Branco. A entrega de 3,8 mil casas pelo governo vai atender menos de 6% da população necessitada. A confirmação foi do gerente da divisão social da Secretaria de Habitação e Interesse Social (Sehab), Jarle Alves, que recebeu a reportagem do ac24horas no gabinete do secretário Rostênio Ferreira.
Passados três anos de uma política habitacional envolvida em escândalos [mais de seis secretários foram nomeados], no governo não se fala mais em zerar o déficit habitacional, mas em diminuir os impactos de quem mora nas áreas de riscos. Se comparados os dados do Estado com os divulgados pelo IBGE no censo de 2010, o número de pessoas vivendo em Aglomerados Subnormais duplicou. Eram 33.271 habitantes. 9,8% dos 94 mil domicílios. A maioria deles: 7.285 pessoas moram no bairro Taquari. Essas pessoas, segundo a Sehab, têm casas, mas de péssima qualidade.
Jarle garantiu que as áreas desocupadas serão administradas pela Marinha do Brasil, outras pelo município de Rio Branco e o Governo do Acre, mas não deixou claro qual será o destino de quem decide por não sair dessas regiões uma vez que o morador é quem decide se vai ou não para a Cidade do Povo. Muitos são desmotivados por que a área construída, de 40m² não é adequada para o número de pessoas da família.
“Nosso compromisso é fazer esse levantamento nos bairros considerados nessa cota de alerta para que a gente possa dialogar e ouvir das famílias se elas querem ou não ser removidas destes locais”, acrescentou Jarle.
O governo garante que está conversando com todas as famílias inseridas na faixa, através de assembleias que envolvem Igrejas, Associações de Bairros e outras entidades. Na corrida contra o tempo, após a exposição do projeto em cada uma das regiões, 40 técnicos visitam uma por uma cada residência. Ainda de acordo o gestor de divisão social, até a primeira quinzena de dezembro, o estado deve divulgar a lista dos contemplados. Alguns nomes já são até anunciados pela estatal de notícias do governo, como o pescador Valter Rodrigues que segundo a agência, disse sim a política de moradia de Sebastião Viana.
“Estamos concluindo o processo de diálogo e acreditamos que nos próximos quinze dias estaremos com essa definição. Um contrato sem ônus será firmado com os beneficiados, mas compromissos serão assumidos, um deles o de participar de projeto técnico-social”, disse Jarle.
Além dessa faixa, quem ultrapassa o teto de CADúnico será contemplado através de sorteio. O governo não abriu novos cadastros, valem para estes benefícios as inscrições que foram feitas em 2009. Os contratos desse grupo terão parcelas fixadas pela Caixa Econômica Federal.
“É a transição desse processo iniciado em 2009. Somente quando iniciar o ano, depois de uma decisão executiva é que vamos anunciar os novos recadastramentos, tudo isso com a aprovação do Conselho Estadual de Habitação”, voltou a garantir Jarle.
Entrega das primeiras casas pode representar a volta por cima de Sebastião
Quem assiste a massificação da propaganda oficial de entrega das primeiras casas do projeto Cidade do Povo é capaz de nem se lembrar que tal ação foi alvo do maior escândalo da gestão petista no Acre.
Em maio deste ano quem abriu as páginas dos jornais se deparou com as denúncias do G 7 – operação que prendeu 15 pessoas, entre elas, o sobrinho do governador (Thiago Viana Paiva), secretários de estado, integrantes do segundo escalão e empresários acusados de corrupção e do desvio de R$ 4 milhões do programa Ruas do Povo. O desdobramento do caso revelou tramas que envolviam as obras da Cidade do Povo. Um suposto plano revelou que a máfia da licitação tentava controlar a obra bilionária de Sebastião Viana.
Considerado homem de extrema confiança do governador, Gildo César (casado com a prima de Sebastião) não resistiu à bomba que caiu no colo do executivo e pediu para sair do governo. Junto com ele, o secretário de obras Wolvenar Camargo e o ex-secretário de habitação, Aurélio Braga, também assinaram carta de demissão.
Em meio ao turbilhão de notícias sobre o desvio de recursos, o Tribunal de Contas da União (TCU) decretava mais um capítulo duro no setor de infraestrutura do Estado: a suspensão das obras de mais de 10 mil casas da Cidade do Povo. Estagnado, sem nenhuma obra física significativa, o marketing dirigido por Gilberto Braga se resumiu apenas na frente de serviços de Sebastião Viana na conclusão da BR 364.
Passados seis meses a ordem no governo é não lembrar tal episódio. Na visita à primeira casa concluída no projeto, o governador Sebastião Viana deixou ser fotografado ao lado de um dos empresários investigados por corrupção, da empresa Albuquerque Engenharia. O empresário é o mesmo que em interceptações telefônicas realizadas pela Policia Federal fez revelar uma irregularidade que levaria lucro às empresas que se habilitaram para trabalhar no programa do Governo do Acre, na Cidade do Povo. As investigações realizadas pela Polícia Federal durante a Operação G7 – que comprovou a formação de um cartel da construção civil do Acre, com a participação das empresas Engecal, Eleacre e Albuquerque revelou que as empreiteiras pretendiam lucrar R$ 600 mil – apenas com a diminuição de meio metro quadrado nas casas da Cidade do Povo.
Teria o governo vencido toda falta de transparência no processo de acesso das famílias ao programa?
A secretaria de habitação e interesse social montou um balcão de atendimento exclusivo para esclarecer todas as dúvidas com relação à Cidade do Povo e os demais habitacionais entregues pelo governo. A previsão do governador era de entregar 1.500 casas até o final de dezembro, fora da cota da Cidade do Povo. No último dia de outubro deste ano, Sebastião Viana começou a resolver esse gargalo com a entrega de 42 casas do Conjunto Andirá, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Programa Minha Casa Minha Vida – PAC 2, vinculado à urbanização e reassentamento.
Segundo dados oficiais outras 1.531 casas ainda estão em fase de construção pela Secretaria de Habitação. Os números representam a metade de tudo que foi entregue pela gestão de Sebastião Viana desde 2011: um total de 3.606 casas. Entre as obras não concluídas, mais de 600 são do Residencial Andirá e ainda continuam abandonadas.
O déficit habitacional quantitativo em todo o estado é de 27 mil unidades habitacionais segundo o Plano Estadual de Habitação. 9,7 mil unidades precisam ser construídas no interior do Acre. A previsão de gastos neste setor até 2014, não incluído os recursos da Cidade do Povo é de 12,5 milhões.
