O Ministério Público do Estado (MPE) por meio da Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Marques abriu procedimento preparatório para investigar denúncia em desfavor das Lojas Riachuelo.
De acordo com a Portaria n° 033/2013 chegou ao conhecimento da MPE que a Loja Riachuelo estaria realizando cobranças em seu cartão, sem a devida anuência do consumidor, de forma indevida, de Seguro Desemprego e de Proteção Perda e Roubo Premiável.
Na portaria, a promotora informou que vai solicitar informações junto ao Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor (Procon/Ac) sobre a existência de reclamações. Além do Procon, Alessandra Marques vai solicitar informações junto aos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco sobre a existência de demandas judiciais tendo como objeto as cobranças indevidas realizadas nos cartões Riachuelo.
A portaria foi publicada na edição do Diário Oficial dessa segunda-feira (02).
