Os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (27) relatório do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), recomendando a cassação do mandato de Natan Donadon (sem partido-RO), preso no presídio da Papuda em Brasília condenado por peculato e formação de quadrilha. A decisão foi unânime.
Para o relator, deputado José Carlos Araújo é inconcebível que uma pessoa condenada e cumprindo pena continue com seu mandato parlamentar. “Nós não podemos ter um colega deputado cumprindo pena de 13 anos e seis meses. É um absurdo e nós não podíamos concordar com isso. Esse erro tinha que ser corrigido.”
A decisão do Conselho de Ética foi unânime com 13 votos a favor e nenhum contra, que agora será analisada no Plenário da Câmara com voto aberto.
Como última esperança o advogado do escritório que representa Natan Donadon se pronunciou afirmando que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e, se for preciso, ao Superior Tribunal de Justiça contra a decisão da Câmara.
Donadon foi condenado em 2010 a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e formação de quadrilha, mas aguardava o julgamento dos recursos em liberdade. Natan Donadon foi o primeiro deputado em exercício a ser preso por determinação do Supremo desde a Constituição de 1988.
