O prefeito de Plácido de Castro, Roney Firmino (PT), assinou o Projeto de Lei 507/2013 que isenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de Estabelecimentos Bancários que venham a instalar-se nas dependências públicas ou privadas do município.
De acordo com o prefeito, as agencias vão ficar isentas até 31 de dezembro de 2014. Para serem beneficiadas, elas precisam ser vinculados aos Bancos regulamentados no país.
A medida serve para atender com maior conforto e efetividade os munícipes. A isenção prevista não dispensa as agências do cumprimento das outras obrigações da legislação tributária municipal.
A lei foi assinada no dia 04 de novembro e começou a valer a partir de hoje (28) depois da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
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