Nas blitze realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Polícia Militar, verificou-se uma significativa incidência de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) falsas, portadas por condutores de veículos. Isso tem atraído a atenção das autoridades para um esquema de falsificação de documentos de habilitação.
“A única forma legal de obter a carteira é passar por todas as fases do processo de habilitação. Esse esquema não tem relação com o Detran. Geralmente, são cédulas autênticas, vencidas ou roubadas. Os criminosos lavam os dados antigos e colocam os novos, de quem compra a carteira, que não constam no sistema”, diz o coordenador de Fiscalização de Trânsito do Detran, Herbson Souza.
O coordenador explica ainda que a Polícia Civil já está tomando as devidas providências com relação às investigações e que a população colabore, não aceitando este tipo de prática. “As pessoas que compram essas CNHs estão sendo enganadas. É importante que a pessoa entenda que ela também está cometendo um crime”, completa.
As pessoas que adquirem CNHs falsas podem ser indiciadas no crime de falsificação de documento público, conforme artigo 297 do Código Penal. Na esfera administrativa, o infrator é autuado por conduzir veículo sem possuir habilitação, devendo pagar multa de R$ 574,62.