Embalada pela pressão popular, CEI dos Radares pode acabar em pizza

De acordo com dados oficiais mais de 50 mil infrações foram registradas pelos radares da capital; DETRAN sustenta tese de que não emitiu multas

Embalada pela pressão popular, a Comissão Especial de Investigação (CEI) criada na Câmara Municipal de Rio Branco em setembro deste ano para analisar uma suposta indústria de multas na capital pode acabar em pizza. Segundo o ac24horas apurou o relatório concluso pela vereadora Rose Costa (PT) não responde os principais questionamentos que motivaram a criação da Comissão, um deles, se existe ou não uma indústria de multas.

Os membros da comissão se reúnem na manhã desta quarta-feira (27) na Câmara Municipal para começar a analisar o relatório final. Eles não descartam mudanças no texto. 07 oitivas foram feitas pela Comissão.

Embora os órgãos competentes tenham abastecido a Comissão de vasta documentação, o ac24horas apurou que o relatório original não comprova que a redução dos acidentes de trânsito tenha ocorrido após as instalações dos radares. Não existem os números de multas aplicadas por cada radar. Também não está claro no documento porque o DETRAN desativou alguns radares em setores de Rio Branco.

Nenhum vereador está autorizado a falar sobre o assunto até a conclusão do relatório.  Mas é visível o desconforto entre os membros da Comissão e a relatoria. Fala-se até na hipótese de destituir Rose Costa da função caso esta não concorde com alterações que serão propostas pelos demais membros.

Para o ac24horas a vereadora relatora adiantou que fez um relatório com olhar na legalidade. Analisou que as possíveis mudanças são de competência do Congresso Nacional. 

“Não aceitarei alterações que não estejam previstas em lei”, concluiu Rose Costa.

O presidente da Comissão, vereador Raimundo Vaz [PRP] disse que teve dificuldades para reunir todos os membros, mas garantiu que até a próxima semana, o relatório será apresentado a sociedade. “Tinha sempre alguém viajando”, explicou. Vaz garantiu ainda que vai discutir o relatório com os órgãos envolvidos na investigação.

A reportagem teve acesso a números exclusivos do DETRAN. Quando a comissão foi criada, em setembro deste ano, mais de 9 mil veículos já haviam sido notificados somente na capital. A média de veículos notificados era de 1,6 mil por mês. Segundo o departamento de estatísticas do órgão até outubro deste ano, já foram mais de 50 mil notificações. Ainda de acordo informações oficiais, 117 advertências estão relacionadas à parada sobre a faixa e 18.772 por excesso de velocidade “para um universo aproximado de 50 mil infrações cometidas”, diz o documento enviado à redação.

Procurado, o órgão limita-se a informar que “não há emissão de multas oriundas da fiscalização eletrônica em virtude da Portaria nº 1.442/2013, nos termos do artigo 267, do código brasileiro de trânsito (CTB), e da regulamentação trazida a partir da entrada em vigor da resolução n º 404/2012, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que em seu artigo 9º disciplina a aplicação, pela autoridade de trânsito, da penalidade de advertência por escrito”.

Mas nem mesmo a Comissão sabe se realmente os condutores notificados tiveram ou não multas emitidas pelo sistema.

PARA ENTENDER O CASO: A fiscalização eletrônica voltou a funcionar em caráter educativo no dia 07 de janeiro, a partir da segunda quinzena de fevereiro, os que estiveram em desacordo com as normas de trânsito passaram a ser multados e prejudicados com pontuação de acordo com a natureza da infração de trânsito.

Foram instalados lombadas eletrônicas e os radares convencionais que monitoram a velocidade constante das vias. Os radares realizam o controle de velocidade, paradas sobre faixas de pedestre e avanço de semáforos. Os equipamentos estão distribuídos em 16 pontos nos seguintes locais: Via Chico Mendes; estrada do Calafate; avenidas Ceará, Getúlio Vargas, Antônio da Rocha Viana e Amadeo Barbosa; ruas Marechal Deodoro, Pernambuco e João XXVIII; e Travessa Guaporé.

No Dia do Basta, uma das principais reivindicações das ruas era o fim da chamada Indústria das Multas.