A ação que trata da questão dos 11 mil servidores contratados sem concurso até 1994 foi incluída mais uma vez na pauta de julgamento desta quarta-feira, 27, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, o STF discute o prazo final de validade da Norma Estadual, ou seja, a Emenda da Constituição Estadual que considerou efetivos os referidos servidores, para que a declaração de Inconstitucionalidade passe a surtir efeito.
A votação atual já tem sete votos favoráveis de oito necessários para manutenção dos servidores por mais 12 meses, bem como o reconhecimento de sua condição de servidores desde sua contratação.
A Procuradoria-Geral do Estado tem acompanhado com rigor o caso, tendo despachado com todos os ministros da Corte Suprema, em especial com os ministros Marco Aurélio, Carmen Lúcia e Luís Roberto Barroso, cujos votos ainda faltam ser colhidos quanto à questão da modulação.
A importante sessão contará com um procurador do Estado do Acre para acompanhamento do julgamento no plenário do STF.
Uma colisão entre uma motocicleta e um caminhão-baú deixou João Victor Ferreira de Souza, de…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos nesta quarta-feira (22), em cerimônia…
Dentro da programação comemorativa do Mês da Indústria, foi apresentado na manhã desta quarta-feira, 22…
Rafa Kalimann, 31, que fez sua estreia como atriz na novela das 7 ‘Família é…
Ana Hickmann contratou uma perícia grafotécnica particular para analisar documentos em seu nome, mas que…
A pequena Isis, de 3 anos, morreu no Hospital do Juruá, em Cruzeiro do Sul,…
