O prefeito de Rio Branco, Marcus Viana (PT), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) o decreto n° 1.953 que institui o Programa Bolsa-Estágio da Administração pública municipal que se destina aos estudantes matriculados nos ensinos superior, profissionalizante, médio, fundamental, educação de jovens e adultos e do programa de inclusão de jovens.
O Programa vai contribuir para a inserção do jovem no mercado de trabalho, facilitar acesso ao estágio a um maior número de estudantes despertando neles o interesse pelas carreiras públicas, além de propiciar aos estudantes adequada complementação da formação escolar e o desenvolvimento de seus talentos potenciais, favorecendo o futuro exercício das atividades das respectivas profissões e promover a participação do setor público no processo de aprimoramento do ensino.
O decreto informa que para a execução do Programa Bolsa-Estágio, o Poder Executivo Municipal poderá celebrar termos de cooperação, convênios ou contratos com instituições de ensino ou agentes de integração públicos ou privados, sem fins lucrativos.
No recrutamento do estudante para o estágio nos órgãos e entidades da prefeitura, serão observadas matrícula e frequência regular do estudante, o bom aproveitamento dos estudos mediante a obtenção da frequência e boletim escola, além de outros requisitos que vão constar no edital.
Cada estagiário da Educação Superior de 4 horas receberá R$ 418,00, para quem trabalha 6 horas receberá R$ 630,00. Os inseridos no Ensino Médio, Educação Profissional, Educação Especial de Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos de Ensino Médio, Projovem de Ensino Médio com carga horária de 4 horas diárias receberão R$ 280,00 e 6 horas cumpridas o valor sobe para R$ 418,00.
