Será realizado nos dias 26 (terça-feira) e 27 (quarta-feira) desse mês em Manaus (AM), o seminário do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM) que tem como objetivo discutir a implementação do termo de compromisso firmado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para promover medidas de regularização ambiental em assentamentos da reforma agrária na Amazônia Legal.
O enfoque do seminário é voltado para a discussão dos planos de trabalho a serem apresentados pelas superintendências regionais do Incra no Amazonas, no Acre e em Roraima para o cumprimento do acordo no âmbito estadual. O evento também contará com a participação de representantes de diversos órgãos ligados a questões ambientais e fundiárias nos três estados.
Procuradores da República do Acre e de Roraima também participarão do seminário. Na tarde do dia 26, representantes de coordenações e setores do Incra deverão expor a metodologia de construção dos planos de trabalho referentes à implementação do termo entre os três estados e terão a oportunidade de esclarecer dúvidas surgidas durante a elaboração dos planos.
A proposta é que, ao final do evento, as superintendências regionais do Incra nos estados consigam definir claramente de que forma implementarão as medidas previstas no acordo nacional firmado com o MPF. As medidas deverão compor o plano de trabalho a ser entregue em 8 de dezembro deste ano.
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