Transporte de areia, barro, brita, tijolo e mais 16 itens ficarão isentos do ICMS no Acre

O governo do Acre resolveu regulamentar a isenção do ICMS nas prestações de serviços de transporte intermunicipal de cargas. De acordo com a publicação, ficam isentas do ICMS as prestações de serviço de transporte de cargas, que tenha início e término no território do Estado do Acre, dos seguintes produtos: areia, barro, brita, tijolo, asinino, bovino, caprino, equino, galináceo, leporídeo, muar, ovino, suíno vivos, borracha, castanha, leite in natura, produtos apícolas (cera, mel de abelha e própolis); ovos e peixes, além de outros produtos in natura, de origem agrícola ou extrativista vegetal, produzidos internamente, exceto madeira.

O decreto foi publicado na edição desta segunda-feira, 18, do Diário Oficial do Estado.