PMs ameaçam prender moradores e apreendem mercadorias alegando furto

Tornou-se comum no Diário Oficia do Estado do Acre (DOE) portarias do Ministério Público Estadual (MPE) que abre inquérito para apurar denúncias de abuso de poder praticado por policiais civis e militares do Estado do Acre.

Entre as publicações, a promotora de justiça, Maria Fátima Ribeiro Teixeira, por meio da Portaria 02/2013 abriu inquérito criminal para apurar denuncias sobre abuso de autoridade cometida contra dentro da própria casa da senhora Marileide Rufino de Souza Borges.

Dona Marileide mora no seringal Porvir e segundo ela, no dia 08 de novembro de 2013, por volta das 23h30min, uma guarnição da policia militar, foi à sua residência e invadiu, com seu filho algemado, momento em que adentraram, sem qualquer permissão da moradora, e obrigaram Júnior de Souza Borges a arrombar a porta de seu quarto. Depois, os policiais passaram a apreender tudo que lá se encontravam, alegando que seria produto de furto.

De acordo com a portaria, os policiais em momento algum apresentaram um mandado de busca e apreensão ou qualquer outro documento hábil para realizar a busca no interior de sua residência.

Visivelmente agressivos, eles ameaçavam levar outra pessoas presas do local, sem qualquer fundamento. A ação dos policiais configurou abuso de autoridade e inviolabilidade do domicílio.

Com base nas denúncias a promotora de justiça instaurou Procedimento Investigatório Criminal para apurar a situação. Ela nomeou uma equipe que oficializará o Comandante do 10º BPM, sobre a situação, e requerer informações pertinentes ao caso.